15/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
23/01/2025 15:35

Documento Juntado
17/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:07

Remetido ao DJE
16/01/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:37

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 09:38

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
21/08/2024 09:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2024 09:31

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2024 09:31

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2024 09:31

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 15:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/08/2024 15:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2024 10:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/08/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:32

Remetido ao DJE
09/08/2024 12:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:12

Documento Juntado
06/08/2024 14:28

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
24/07/2024 18:45

Ordem de Liberação Expedida
22/07/2024 10:46

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
19/07/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:32

Remetido ao DJE
18/07/2024 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 12:36

Concedida Progressão de regime
18/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:36

Petição Juntada
15/07/2024 08:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 08:46

Petição Juntada
05/07/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
03/07/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 15:36

Homologado o Cálculo
03/07/2024 14:03

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:49

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2024 09:27

Petição Juntada
26/06/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:05

Remetido ao DJE
25/06/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 10:54

Planilha de Cálculos Juntada
12/06/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:14

Remetido ao DJE
10/06/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 14:04

Declarada a Remição
07/06/2024 17:09

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:25

Petição Juntada
03/06/2024 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 10:46

Petição Juntada
29/05/2024 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 18:09

Petição Juntada
24/05/2024 16:06

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
16/05/2024 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:35

Remetido ao DJE
02/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:34

Petição Juntada
24/04/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:08

Remetido ao DJE
22/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:04

Conclusos para decisão
17/04/2024 23:35

Petição Juntada
17/04/2024 18:29

Petição Juntada
15/04/2024 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 09:48

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
04/04/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:06

Remetido ao DJE
01/04/2024 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:39

Conclusos para decisão
26/03/2024 21:15

Petição Juntada
20/03/2024 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:48

Petição Juntada
14/03/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:05

Remetido ao DJE
12/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:56

Pedido de Prazo Juntada
01/03/2024 14:20

Certidão de Cartório Expedida
29/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:07

Remetido ao DJE
27/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:06

Conclusos para decisão
25/02/2024 22:35

Petição Juntada
25/02/2024 21:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2024 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2024 21:35

Petição Juntada
23/02/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:31

Remetido ao DJE
22/02/2024 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 12:54

Homologado o Cálculo
22/02/2024 10:49

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:49

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 17:45

Petição Juntada
08/02/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:10

Remetido ao DJE
07/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:32

Remetido ao DJE
07/02/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 12:12

Planilha de Cálculos Juntada
07/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:10

Petição Juntada
05/02/2024 16:25

Recurso Interposto
30/01/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:32

Remetido ao DJE
29/01/2024 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 12:02

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:36

Petição Juntada
11/01/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:06

Remetido ao DJE
09/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:42

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:22

Petição Juntada
14/12/2023 06:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 06:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 06:15

Petição Juntada
08/11/2023 10:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/11/2023 10:00

Redistribuição de Processo - Saída
08/11/2023 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2023 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/11/2023 16:03

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/11/2023 16:03

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/11/2023 16:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/11/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
31/10/2023 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2023 09:56

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:38

Certidão Carcerária Juntada
26/09/2023 18:11

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
22/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otacilio de Assis Pereira Adao (OAB 198558/SP), Widmark Dione Jeronimo (OAB 258879/SP) Processo 0003713-63.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO MATEUS NASCIMENTO BORGES -

Vistos.

Fls. 255/262 Trata-se de pedido formulado pelo filho do apenado JOÃO RAFAEL DOS SANTOS BORGES representado pela mãe JULIANA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS, tendo como advogado o Doutor WIDMARK DIONE JERÔNIMO, para viabilizar ação de alimentos.

Considerando que se trata de matéria estranha à execução penal, o pedido deve ser direcionado à Corregedoria dos Presídios mediante peticionamento inicial com a nomenclatura pedido de providencias para deliberação.

Após a intimação exclua-se o nome do advogado de terceiro.

Proceda-se o desentranhamento da petição de fls. 255/262 para se evitar tumulto processual.

Prossiga-se na execução da pena.

Intime-se.
21/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
20/08/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
18/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otacilio de Assis Pereira Adao (OAB 198558/SP) Processo 0003713-63.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: JOAO MATEUS NASCIMENTO BORGES -

Vistos.

Manifeste-se o representante do Ministério Público.

Após, tornem para decisão.

INT.
17/08/2023 15:06

Petição Juntada
17/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
17/08/2023 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:05

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2023 09:07

Petição Juntada
24/07/2023 09:06

Recurso Interposto
20/07/2023 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 10:23

Planilha de Cálculos Juntada
18/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:00

Remetido ao DJE
17/07/2023 00:00

Remetido ao DJE
14/07/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 15:22

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
14/07/2023 15:22

Declarada a Remição
14/07/2023 15:19

Conclusos para decisão
14/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:00

Remetido ao DJE
12/07/2023 18:36

Petição Juntada
12/07/2023 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 13:38

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 18:29

Petição Juntada
29/05/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 13:42

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
26/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/05/2023 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 19:04

Homologado o Cálculo
25/05/2023 14:12

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:11

Planilha de Cálculos Juntada
25/05/2023 14:10

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
11/05/2023 15:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2023 15:54

Redistribuição de Processo - Saída
11/05/2023 15:54

Recebidos os autos do Outro Foro
11/05/2023 15:54

Recebidos os autos do Outro Foro
11/05/2023 14:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2023 14:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2023 14:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/05/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:07

Remetido ao DJE
09/05/2023 15:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2023 12:10

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:07

Certidão Carcerária Juntada
08/05/2023 21:18

SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado
28/03/2023 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:04

Remetido ao DJE
22/03/2023 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 14:47

Concedida Progressão de regime
21/03/2023 11:26

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:18

Petição Juntada
16/03/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 17:38

Petição Juntada
15/03/2023 00:08

Remetido ao DJE
14/03/2023 20:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 20:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023 20:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 20:07

Documento Juntado
14/03/2023 17:05

Petição Juntada
14/03/2023 12:14

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:10

Remetido ao DJE
08/03/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2023 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:08

Remetido ao DJE
22/02/2023 14:31

Declarada a Remição
13/02/2023 12:14

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:54

Petição Juntada
06/02/2023 21:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023 21:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 21:55

Petição Juntada
26/09/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:06

Remetido ao DJE
22/09/2022 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2022 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2022 14:21

Homologado o Cálculo
19/09/2022 12:25

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:06

Petição Juntada
16/09/2022 14:16

Petição Juntada
15/09/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 15:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/09/2022 13:31

Remetido ao DJE
14/09/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2022 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2022 12:59

Documento Juntado
14/09/2022 12:58

Apensado ao processo
13/09/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:09

Remetido ao DJE
09/09/2022 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 14:54

Conclusos para decisão
01/09/2022 08:55

Petição Juntada
31/08/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 12:03

Remetido ao DJE
30/08/2022 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2022 11:55

Petição Juntada
25/08/2022 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 16:29

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 13:31

Remetido ao DJE
17/08/2022 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2022 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2022 12:08

Homologado o Cálculo
17/08/2022 10:00

Conclusos para decisão
16/08/2022 12:49

Conclusos para despacho
09/08/2022 23:38

Petição Juntada
09/08/2022 13:26

Petição Juntada
08/08/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 09:07

Remetido ao DJE
04/08/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2022 13:56

Documento Juntado
01/08/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 12:02

Remetido ao DJE
29/07/2022 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2022 11:43

Declarada a Remição
22/07/2022 10:46

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:06

Petição Juntada
12/07/2022 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 13:07

Petição Juntada
03/05/2022 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2022 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2022 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2022 15:57

Homologado o Cálculo
29/04/2022 17:54

Conclusos para decisão
28/04/2022 12:15

Petição Juntada
19/04/2022 17:41

Documento Juntado
18/04/2022 11:44

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2022 14:01

Ofício Expedido
08/04/2022 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 16:17

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2022 16:15

Documento Juntado
08/04/2022 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2022 12:52

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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