TJSP - 0016617-32.2022.8.26.0562
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 18:08
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 07:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Luísa Fernandes Pires (OAB 431915/SP), Felipe Souza Gonçalves (OAB 477637/SP) Processo 0016617-32.2022.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cláudio Rocha de Oliveira - Exectdo: VITORINO JOSE RAMOS NETO - Ante o exposto, portanto, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 54 e 55 da citada Lei.
Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE do valor depositado nos autos (fls. 144/145).
Providencie a parte interessa a juntada aos autos do respectivo formulário, disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Expeça-se certidão de crédito, se o caso.
Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 75,42, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL.
Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Em arremate, caso exista, considera-se intimada a parte que depositou em cartório mídia e ou objeto para sua retirada no prazo de 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das NSCGJ.
Decorrido o prazo supra, após certificação, autorizada a destruição da(s) mídia(s)/objetos.
Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação.
P.I.C. -
23/08/2023 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:09
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
22/08/2023 14:08
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 12:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/06/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 06:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 06:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 06:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 06:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 21:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 06:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 21:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 17:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/01/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 04:25
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
02/11/2022 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 20:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 16:21
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 15:48
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004081-21.2017.8.26.0996
Bruno Alfaro Serrano
Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2019 12:09
Processo nº 1500584-75.2019.8.26.0115
Justica Publica
Leonardo Romano Marchetti
Advogado: Mauricio Carlos Lino dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/10/2019 10:14
Processo nº 1019638-09.2023.8.26.0224
Maria de Fatima Lucio Dantas de Freitas
Juizo da Comarca
Advogado: Thiago Lucio Dantas de Freitas
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2023 14:01
Processo nº 0005671-92.2022.8.26.0079
Prefeitura Municipal de Botucatu
Sacae Watanabe
Advogado: Rafael Lourenco Iamundo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2018 11:35
Processo nº 1019184-16.2023.8.26.0196
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Debora Regina Vieira Canonigo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2023 10:06