04/06/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:03

Conclusos para despacho
28/05/2024 21:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/10/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/09/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:49

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Edna Maria Dias da Silva (OAB 295097/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1000823-58.2023.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gaudencio Luiz Borges - Reqdo: Sebraseg Clube de Benefícios S/A, Banco Bradesco S/A - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Gaudêncio Luiz Borges em face de Sebraseg Clube de Beneficios Ltda e Banco Bradesco S/A, para o fim de: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante à contratação do seguro; (ii) CONDENAR os réus, solidariamente, a restituírem em dobro eventuais quantias posteriores a 30/03/2021 e, de forma simples, aquelas anteriores a tal data, a serem atualizadas de acordo com a Tabela Prática do TJ/SP e com juros de 1%, ambos desde a data de cada desconto, por se tratar de ato ilícito extracontratual, observada a prescrição quinquenal, bem como a pagarem ao autor indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser atualizado a contar da presente data segundo a Tabela Prática do TJ/SP e com juros de 1% a contar do desconto, por se tratar de ato ilícito extracontratual.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento.

A respeito dos ônus sucumbenciais, vale ponderar que a condenação por danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (súmula 326 do STJ).

Assim, sucumbentes, os réus arcarão com o pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00 nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

P.I.
24/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:33

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 16:33

Conclusos para julgamento
23/08/2023 08:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 16:18

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:36

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:35

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:35

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2023 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 16:34

Expedição de Carta.
13/04/2023 16:34

Expedição de Carta.
13/04/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 07:26

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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