29/08/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 19:24

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:26

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2023 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2023 06:38

Conclusos para despacho
15/09/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Fabrício Vieira de Souza (OAB 25103/MS), Nelson Pilla Filho (OAB 41666/RS) Processo 0001542-54.2023.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valmir Ferreira Gonçalves - Exectdo: Banco do Brasil S.a. -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, cujo valor importa em R$ 16.993,32 (dezesseis mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos, acrescido das custas finais da execução (1% do valor em que satisfeita a execução, observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 (15 dias) sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários do advogado de 10%, e, nos termos do artigo 525 do CPC, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas/bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Uma vez comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, ficam deferidos as pesquisas de bens e penhora de ativos financeiros/veículos em nome da parte executada.

Para o caso do SISBAJUD, havendo valores bloqueados em quantia superior ao determinado, proceda-se à imediata liberação do excedente, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 (15 dias), mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão (Código SAJ - Certidões "2" - Modelo "500982"), nos termos do art. 104-A das NSCGJ, c/c art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando a zelosa serventia autorizada à sua expedição.

Intimem-se.
29/08/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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