02/04/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 11:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:12

Expedição de Carta.
29/02/2024 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:33

Recebidos os autos
09/11/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
10/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023 15:37

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:34

Realizado cálculo de custas
12/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 11:11

Expedição de Carta.
28/08/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0004397-27.2022.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: a) declarar a nulidade do empréstimo em questão e condenar a ré, à restituição de todas as parcelas descontadas do benefício do autor em razão de tal contrato, no total de R$ 533,40 (quinhentos e trinta e três reais e quarenta centavos), em dobro, com correção pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do primeiro desconto no benefício e juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; e b) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de ressarcimento dos danos morais sofridos, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação da presente sentença e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do primeiro desconto indevido, nos termos do artigo 398 do Código Civil e da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Julgo, pois, extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em verbas de sucumbência, ante a gratuidade legal.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. , deverão ser recolhidas todas as custas processuais quando da interposição de recurso, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo os valores serem devidamente atualizados (COMUNICADO CG nº 1530/2021 item 7), em caso de não ser beneficiário da Justiça Gratuita, sob pena de deserção considerando que no Juizado não há prazo para complementação do valor do preparo.

P.

I.

C.
25/08/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:01

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 14:14

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 12:47

Expedição de Carta.
26/05/2023 09:23

Processo Desarquivado
16/05/2023 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:35

Conclusos para julgamento
04/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:14

Conciliação infrutífera
10/03/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:46

Conclusos para despacho
04/11/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 15:52

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:22

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/03/2023 11:03:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/10/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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