TJSP - 1001339-26.2021.8.26.0459

1ª instância - 2Cumulativa de Pitangueiras

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA LIVIA PIAZENTINE

OAB: 428644/SP

CPF *23.***.*40-54

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 09:27

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 26/04/2024 04:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2024 19:45

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 18:50

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:46

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Lívia Piazentine (OAB 428644/SP) Processo 1001339-26.2021.8.26.0459 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Nallu Heloise Coutinho dos Santos - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) condenar o requerido à prestação alimentícia mensal em favor da infante: b) caso possua emprego formal, no importe de 1/3 (um terço) dos seus vencimentos brutos, descontada a contribuição previdenciária, o imposto de renda e a contribuição sindical, devendo incidir, ainda, sobre férias, terço constitucional, horas extras e demais acréscimos, exceto o FGTS, 13º salário e participação nos lucros, observando-se, sempre, o mínimo constante no item b.2; ou, b.2) em caso de desemprego, na proporção de 1/3 (um terço) sobre o salário-mínimo nacional vigente à época de cada pagamento, valores que deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta corrente da genitora da menor ou pagamento direto e pessoal; c) atribuir a guarda unilateral da menor à genitora A.C.R.C. e fixar o direito de visitas conforme estabelecido em fl. 46.

    Os valores da verba alimentar serão devidos a partir da data da efetiva citação, conforme estabelece a Súmula nº 277 do Superior Tribunal de Justiça.

    Em razão da sucumbência, o requerido arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, por equidade, na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

    Aos advogados nomeados pelo Convênio DPE/OAB, arbitro honorários pelo teto da tabela respectiva.

    Expeça-se certidão, após o trânsito em julgado.

    P.R.I.

    Pitangueiras, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 08:57

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:24

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 11:06

    Conciliação infrutífera

  • 29/03/2022 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 13:59

    Audiência mediação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2022 09:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 28/03/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2022 02:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 07:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 10:09

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2021 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2021 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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