16/05/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 23:11

Suspensão do Prazo
19/11/2024 03:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2024 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:17

Remetido ao DJE
07/11/2024 23:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/08/2024 11:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/08/2024 14:43

Contrarrazões Juntada
06/08/2024 11:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:20

Remetido ao DJE
26/07/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:57

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 17:31

Recurso Interposto
18/06/2024 10:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:38

Remetido ao DJE
07/06/2024 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 13:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2024 10:15

Conclusos para Sentença
11/03/2024 16:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/03/2024 16:10

Mandado Juntado
08/03/2024 20:11

Réplica Juntada
01/03/2024 16:30

Contestação Juntada
11/12/2023 10:46

Mandado Expedido
07/12/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:38

Remetido ao DJE
06/12/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:40

Conclusos para Sentença
31/10/2023 15:38

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2023 11:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 12:07

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Braguim (OAB 147964/SP) Processo 1023206-86.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Elizio Caetano -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
25/08/2023 06:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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