TJSP - 1001846-76.2023.8.26.0439
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 00:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP) Processo 1001846-76.2023.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Cláudio Mendes de Oliveira -
Vistos.
Por primeiro, emende o(a) autor(a) a inicial para adaptá-la aos requisitos do art. 319 do novo CPC, manifestando opção pela realização ou não de audiência de conciliação de mediação, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do novo CPC).
No mais, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos sem grifo no original).
Assim, comprove o(a) autor(a) a insuficiência de recursos, bem como a apresentação de cópia da declaração do imposto de renda referente ao ano de 2022 e 2023, em caso de ser contribuinte isento, deverá apresentar os comprovantes da Situação da Declaração IRPF, o qual poderá obtido junto ao site da receita federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp), sob pena de indeferimento do pedido e recolhimento das custas devidas, no mesmo prazo acima.
Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações.
Intimem-se e cumpra-se. -
24/08/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 14:24
Conclusos para decisão
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22/08/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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