05/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:53

Baixa Definitiva
05/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 07:30

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:04

Expedição de Ofício.
10/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 20:05

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:12

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:45

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:22

Recebidos os autos
30/10/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2023 11:05

Distribuído por sorteio
11/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:30

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego da Silva Ramos (OAB 281496/SP) Processo 1500152-68.2023.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON LINO DE ALCANTARA - Considerando o decurso do prazo legal, chamo os autos à conclusão para atender ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e passo a revisar a necessidade da mantença da prisão do acusado.

O quadro fático que autorizou a decretação da prisão permanece inalterado, como as razões que a determinaram.

Persiste nos autos os fortes indícios da participação do acusado na pratica da conduta criminosa, bem como a materialidade do crime é inequívoca.

No mais, noto que o feito tem transcorrido em tempo razoável, dentro da normalidade, não se verificando excesso injustificado de prazo.

Além disso, já foi designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30/08/2023 (fls. 146/148), sendo que, ao que tudo indica, a instrução se encerrará em breve.

Dessa forma, necessária a manutenção prisão do investigado enquanto cautela, principalmente, para que seja mantida a ordem pública, como já destacado na decisão que decretou a prisão preventiva.

Ademais, os demais elementos que ensejaram a decretação da prisão em preventiva ainda se encontram presentes.

Resta claro, assim, que a mantença do acusado no cárcere, ao menos por ora, tem o poder de evitar que o mesmo promova a continuidade do crime que porventura vinha praticando.

Ante o exposto, não havendo qualquer alteração na situação fática e/ou jurídica que justifique a concessão do benefício, mantenho a prisão preventiva antes decretada.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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