TJSP - 0009360-82.2019.8.26.0554

1ª instância - 04 Civel de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JEANE LOPES DE GOIS

CPF *79.***.*75-16

Advogados

ROSANGELA CONCEICAO COSTA

OAB: 108307/SP

Polo Passivo

Partes

CENTRO UNIVERSITARIO SANTO ANDRE ANHANGUERA EDUCACIONAL SA

CNPJ: 05.808.792/0041-36

Advogados

JULIANA MASSELLI CLARO

OAB: 170960/SP

CPF *18.***.*98-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 18:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 19:19

    Petição Juntada

  • 01/05/2025 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:00

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 17:04

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/04/2025 13:31

    Conclusos para Sentença

  • 25/04/2025 14:52

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 25/04/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:27

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:37

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:43

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 21:13

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 18:27

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 08:38

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:44

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 20:26

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 13:31

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 01:42

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 21:14

    Petição Juntada

  • 17/02/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:05

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 05:47

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 12:37

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosangela Conceicao Costa (OAB 108307/SP), Juliana Mazetto Masselli (OAB 170960/SP) Processo 0009360-82.2019.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jeane Lopes de Gois - Reqdo: Centro Universitario Santo Andre Anhanguera Educacional Sa -

    Vistos.

    Depreende-se que a r.

    Sentença proferida na fase de conhecimento, no que se refere ao capítulo quanto à atividade letiva, determinou que a ré disponibilizasse frequência a aulas e realização de provas perdidas no ano de 2016, sem qualquer ônus, desde que as matérias ainda não tivessem sido concluídas.

    O v.

    Acórdão, mesmo após a oposição de embargos de declaração, não alterou substancialmente o conteúdo da decisão.

    Interposto agravo de instrumento no que se refere à regularização das pendências financeiras, foram prolatados os v.

    Acórdãos copiados às fls. 585/590 e seguintes.

    Analisando os documentos de fls. 552 e seguintes, depreende-se que, em princípio, estaria sido disponibilizada grade para a conclusão do concurso.

    Não houve impugnação, ademais, à alegação de que a autora, por questões pessoais, não estaria frequentando às aulas.

    Indique a autora objetiva e especificamente quais as matérias não teriam sido disponibilizadas pela ré, sob pena de ser reconhecido o integral cumprimento da obrigação.

    Sem prejuízo, manifeste-se o executado quanto à proposta de acordo formulada.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 12:31

    Ato ordinatório

  • 07/06/2023 12:22

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:49

    Documento Juntado

  • 27/03/2023 16:43

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 27/03/2023 16:43

    Documento Juntado

  • 09/12/2022 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2022 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 17:49

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 20:26

    Petição Juntada

  • 05/12/2021 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 11:55

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2021 21:46

    Documento Juntado

  • 29/09/2021 21:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2021 13:17

    Decisão

  • 23/09/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 20:36

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 20:30

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 17/09/2021 20:30

    Documento Juntado

  • 29/07/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 14:51

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2021 13:04

    Proferido Despacho

  • 13/07/2021 17:11

    Petição Juntada

  • 06/07/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 14:55

    Petição Juntada

  • 24/06/2021 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 12:44

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2021 17:09

    Decisão

  • 13/05/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:47

    Petição Juntada

  • 11/05/2021 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 13:45

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2021 10:26

    Proferido Despacho

  • 06/05/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 16:47

    Petição Juntada

  • 16/02/2021 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2021 11:05

    Decisão

  • 12/02/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 14:29

    Petição Juntada

  • 10/02/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 14:35

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2021 11:56

    Proferido Despacho

  • 02/02/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 03:55

    Petição Juntada

  • 18/11/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 09:04

    Remetido ao DJE

  • 15/11/2020 11:00

    Proferido Despacho

  • 13/11/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 17:38

    Petição Juntada

  • 05/11/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 11:03

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2020 18:39

    Proferido Despacho

  • 02/11/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 20:59

    Petição Juntada

  • 11/09/2020 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 13:23

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2020 17:49

    Decisão

  • 21/08/2020 18:23

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 16:46

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 07/08/2020 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 13:33

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 17:34

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 03/08/2020 17:34

    Documento Juntado

  • 31/07/2020 18:32

    Proferido Despacho

  • 31/07/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 18:33

    Petição Juntada

  • 29/07/2020 14:21

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2020 14:21

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2020 08:49

    Proferido Despacho

  • 23/07/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 13:47

    Ofício Expedido

  • 23/07/2020 13:47

    Ato ordinatório

  • 22/07/2020 21:56

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 21/07/2020 18:41

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 18:40

    Petição Juntada

  • 15/07/2020 18:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 17:58

    Petição Juntada

  • 07/07/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 14:44

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2020 14:44

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2020 10:45

    Proferido Despacho

  • 09/06/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 11:56

    Petição Juntada

  • 29/05/2020 11:03

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2020 13:24

    Decisão

  • 14/05/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 18:36

    Petição Juntada

  • 04/05/2020 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 10:48

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2020 11:19

    Decisão

  • 28/02/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 13:09

    Petição Juntada

  • 03/02/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2019 20:56

    Petição Juntada

  • 17/12/2019 10:48

    Petição Juntada

  • 11/12/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 10:49

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2019 17:40

    Petição Juntada

  • 09/12/2019 17:07

    Petição Juntada

  • 09/12/2019 14:01

    Ato ordinatório

  • 09/12/2019 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 11:24

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2019 14:00

    Decisão

  • 29/10/2019 17:45

    Petição Juntada

  • 25/10/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 16:16

    Petição Juntada

  • 21/10/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 10:33

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2019 15:57

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 18:05

    Petição Juntada

  • 14/10/2019 14:02

    Ofício Expedido

  • 10/10/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 10:39

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2019 18:03

    Decisão

  • 01/10/2019 15:38

    Petição Juntada

  • 20/09/2019 17:18

    Petição Juntada

  • 19/09/2019 14:37

    Petição Juntada

  • 18/09/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 11:10

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 10:00

    Ofício Expedido

  • 16/09/2019 10:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2019 17:06

    Petição Juntada

  • 12/09/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 11:26

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2019 18:06

    Decisão

  • 06/09/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 17:17

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 14/08/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 13:57

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 12:29

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2019 16:54

    Decisão

  • 17/06/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 12:37

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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