11/04/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:58

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Pontes (OAB 151449/SP) Processo 0001686-69.2023.8.26.0568 - Comunicado de Mandado de Prisão - Réu: MARCELO RICARDO DA SILVA JUNIOR - TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo Digital n°:0001686-69.2023.8.26.0568 Classe Assunto:Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão Documento de Origem:Boletim de Ocorrência - LC0034-1/2023 - Delegacia de Polícia de São João da Boa Vista Autor:Justiça Pública RéuMARCELO RICARDO DA SILVA JUNIOR Aos 23 de agosto de 2023, às 16 horas e 55 minutos, na sala de audiências da Vara Criminal do Foro de São João da Boa Vista, Comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, sob a presidência da MMª.

Juíza de Direito Dra.

Elaní Cristina Mendes Marum, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a Audiência de Custódia, nos autos do procedimento entre as partes em epígrafe.

Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: o Promotor de Justiça, Dr.

Felipe Miguel de Souza, o(a) autuado(a) MARCELO RICARDO DA SILVA JUNIOR, declarando ter defensor constituído, Dr.

Rogério de Pontes, OAB/SP 151.449, sendo a audiência realizada pelo sistema de videoconferência, com a anuência de todos e sem prejuízo.

Iniciados os trabalhos, pela MMª.

Juíza foi entrevistado(a) o(a) autuado(a), após contato prévio com seu(s) Defensor(es), através de sistema de gravação em mídia digital, nos termos do art. 405. § 1º, do CPP, ficando autorizado o contato das partes com o registro da gravação (§ 2º do artigo 405 do CPP), sendo desnecessária a transcrição (art. 2º da Resolução 105/2010 do CNJ).

Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, que se encontram em servidores do SAJ à disposição das partes.

Pelo Dr.

Promotor de Justiça foi dito, em resumo, o seguinte: "MMª.

Juíza, requeiro a homologação da prisão" (a íntegra da manifestação foi feita oralmente e está gravada em mídia digital).

Pelo Dr.

Defensor foi dito, em resumo, o seguinte: "MMª.

Juíza, requeiro a revogação da prisão" (a íntegra da manifestação foi feita oralmente e está gravada em mídia digital).

Em seguida, pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: "

Vistos.

A prisão está formalmente em ordem, sendo embasada em mandado de prisão expedido em decorrência de decretação de prisão temporária, ficando mantidos os mesmos fundamentos que ensejaram a custódia cautelar do custodiado.

Não vislumbro, ainda, indícios de maus tratos ou de constrangimento físico ao detento, por parte dos policiais, uma vez que consoante o relatório médico de fls. 8, o custodiado não apresenta lesões e nada reclamou a respeito nesta audiência.

Remeta-se este expediente para juntada aos autos 1501910-30.2023.8.26.0568 desta Vara Criminal, e após, arquivem-se estes autos, com comunicação de extinção." Saem os presentes intimados.

Nada mais.

Eu,________ MAURO LICO MASETTI, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA MMª.

Juíza:Promotor: Defensor:Autuado:
24/08/2023 14:07

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 00:50

Remetido ao DJE
23/08/2023 19:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 12:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 12:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 12:21

Pedido de Habilitação Juntado
23/08/2023 12:08

Mandado Expedido
23/08/2023 11:59

Ofício Juntado
23/08/2023 11:55

Audiência de Custódia
23/08/2023 10:29

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 10:29

Folha de Antecedentes Juntada
23/08/2023 10:29

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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