02/07/2025 14:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 17:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/04/2025 16:41

Guia Eletrônica Enviada
08/04/2025 11:52

Guia Eletrônica Rejeitada
07/04/2025 11:11

Guia Eletrônica Enviada
07/04/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 09:32

Juntada de Mandado
11/03/2025 15:01

Juntada de Ofício
14/02/2025 09:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/01/2025 16:36

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 03:17

Suspensão do Prazo
17/01/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:40

Guia Eletrônica Enviada
15/01/2025 14:36

Guia Eletrônica Rejeitada
16/12/2024 14:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:15

Guia Eletrônica Enviada
10/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:44

Guia Eletrônica Enviada
10/12/2024 10:42

Guia Eletrônica Enviada
10/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:49

Guia Eletrônica Rejeitada
06/12/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 16:51

Juntada de Mandado
05/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:12

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:48

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:52

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:52

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:52

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:00

Expedição de Ofício.
14/11/2024 13:00

Expedição de Ofício.
14/11/2024 13:00

Expedição de Ofício.
14/11/2024 13:00

Expedição de Ofício.
14/11/2024 12:59

Expedição de Ofício.
14/11/2024 12:59

Expedição de Ofício.
14/11/2024 12:59

Expedição de Ofício.
14/11/2024 12:59

Expedição de Ofício.
14/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:43

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
14/11/2024 09:38

Guia Eletrônica Enviada
14/11/2024 09:33

Guia Eletrônica Enviada
14/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2024 06:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:00

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:00

Juntada de Mandado
31/01/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 22:07

Suspensão do Prazo
06/11/2023 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 22:17

Suspensão do Prazo
20/10/2023 15:44

Apensado ao processo
16/10/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:44

Juntada de Mandado
04/09/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 14:00

Juntada de Mandado
24/08/2023 11:07

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP) Processo 1513582-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRÉ CAIQUE DOS SANTOS SILVEIRA DA SILVA - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar, como incursos nas penas do artigo 16, §1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, ALEX LUCENA ERNESTO, a cumprir, em regime inicial semiaberto, a pena de 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão, mais pagamento de 12 (doze) dias-multa; LUCAS PABLO DE SOUZA BATISTA, a cumprir, em regime inicial semiaberto, a pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, mais pagamento de 11 (onze) dias-multa; MAXWELL PINHEIRO ALVES COSTA e ANDRÉ CAIQUE DOS SANTOS SILVEIRA DA SILVA, a cumprir 03 (três) anos de reclusão, mais pagamento de 10 (dez) dias-multa.

Em relação aos réus MAXWELL e ANDRÉ, nos termos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, devendo os condenados, no período da condenação, prestar serviços gratuitos em entidade beneficente, na frequência de oito horas semanais, bem como limitação de fim de semana.

Em caso de descumprimento das penas restritivas impostas, os condenados iniciarão o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.
23/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 13:48

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:48

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:46

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:46

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Edson de Amorim (OAB 472639/SP) Processo 1513582-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAXWELL PINHEIRO ALVES COSTA - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar, como incursos nas penas do artigo 16, §1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, ALEX LUCENA ERNESTO, a cumprir, em regime inicial semiaberto, a pena de 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão, mais pagamento de 12 (doze) dias-multa; LUCAS PABLO DE SOUZA BATISTA, a cumprir, em regime inicial semiaberto, a pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, mais pagamento de 11 (onze) dias-multa; MAXWELL PINHEIRO ALVES COSTA e ANDRÉ CAIQUE DOS SANTOS SILVEIRA DA SILVA, a cumprir 03 (três) anos de reclusão, mais pagamento de 10 (dez) dias-multa.

Em relação aos réus MAXWELL e ANDRÉ, nos termos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, devendo os condenados, no período da condenação, prestar serviços gratuitos em entidade beneficente, na frequência de oito horas semanais, bem como limitação de fim de semana.

Em caso de descumprimento das penas restritivas impostas, os condenados iniciarão o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.
15/08/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 18:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 14:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/07/2023 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:08

Conclusos para julgamento
14/07/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 18:06

Expedição de Alvará.
12/07/2023 18:06

Expedição de Alvará.
12/07/2023 17:05

Concedida a Liberdade provisória
12/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:48

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/06/2023 07:52

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:55

Expedição de Ofício.
19/06/2023 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/06/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 10:18

Juntada de Mandado
16/06/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
06/06/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 19:35

Expedição de Mandado.
03/05/2023 19:34

Expedição de Mandado.
03/05/2023 19:32

Expedição de Mandado.
03/05/2023 19:32

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:25

Expedição de Ofício.
03/05/2023 14:52

Expedição de Ofício.
03/05/2023 14:52

Expedição de Ofício.
03/05/2023 14:52

Expedição de Ofício.
03/05/2023 14:52

Expedição de Ofício.
03/05/2023 14:52

Expedição de Ofício.
03/05/2023 14:52

Expedição de Ofício.
03/05/2023 14:51

Expedição de Ofício.
03/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:38

Evoluída a classe de 279 para 283
02/05/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 16:29

Expedição de Alvará.
02/05/2023 16:28

Expedição de Alvará.
02/05/2023 15:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:46

Recebida a denúncia
02/05/2023 15:45

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 03:00:00, 12ª Vara Criminal.
25/04/2023 11:33

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
20/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/04/2023 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2023 15:37

Evoluída a classe de 279 para 283
19/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2023 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2023 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2023 10:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:35

Expedição de Mandado.
13/04/2023 15:34

Expedição de Mandado.
13/04/2023 15:34

Expedição de Mandado.
13/04/2023 15:33

Expedição de Mandado.
13/04/2023 15:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/04/2023 14:44

Expedição de Ofício.
13/04/2023 14:43

Expedição de Ofício.
13/04/2023 14:43

Expedição de Ofício.
13/04/2023 14:40

Expedição de Ofício.
13/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 12:40

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:40

Mudança de Magistrado
13/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 22:49

Juntada de Certidão
12/04/2023 22:49

Juntada de Certidão
12/04/2023 22:49

Juntada de Certidão
12/04/2023 22:49

Juntada de Certidão
12/04/2023 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/04/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1513582-85.2023.8.26.0228

Lucas Pablo de Souza Batista

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ricardo Lobo da Luz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1524584-86.2022.8.26.0228

Webster Vieira Rosa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rosangela Barboza Rui Ragacci

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1000320-85.2022.8.26.0673

Deodato Lusvardi

Hermano Mota da Silva

Advogado: Max Paulo Labs

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2022 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1001761-49.2023.8.26.0291

Em Segredo de Justica

Advogado: Wellington da Silva Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1524584-86.2022.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Webster Vieira Rosa

Advogado: Rosangela Barboza Rui Ragacci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2022 12:10

Exibir Processo