TJSP - 1004169-66.2023.8.26.0047
1ª instância - 02 Civel de Assis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2024 13:26
Homologada a Transação
-
18/08/2024 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2024 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 19:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/06/2024 19:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/06/2024 19:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2024 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 19:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/04/2024 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Lopes Barbosa de Lima (OAB 99249/SP) Processo 1004169-66.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Cardoso - Os Embargos de declaração foram interpostos pela autora às fls. 86/98) com intuito de modificar a decisão de fls. 82/83 para o fim de que seja determinada a citação da requerida/fiadora Iraci Caun Wolke, por Oficial de Justiça, na pessoa da requerida/locatária Selma Aranha, haja vista o disposto na cláusula 16ª do contrato de locação.
Recurso tempestivo.
Os Embargos de Declaração, nos termos do Art. 1.022 do CPC são cabíveis quando existentes na decisão atacada, obscuridade, omissão, contradição e erro material.
O instrumento processual em comento não se presta à rediscussão da matéria, verificando-se, no caso em exame, que expõe o inconformismo do embargante quanto ao decidido.
Note-se, estes embargos pretendem ter efeitos infringentes, o que é inadmissível.
Confira nesse sentido: "Ementa: Embargos de Declaração.
Omissão e Contradição Caráter infringente da postulação - Os embargos de declaração não tem por finalidade o reexame da decisão judicial - Recurso rejeitado.
Embargos rejeitados." (2236187-33.2016.8.26.0000-Embargos de Declaração/Multas e demais Sanções; Relator: Renato Delbianco; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 23/02/2017; Data do registro: 13/02/2017.) "Ementa: Embargos de Declaração.Omissão.
Contradição.
Obscuridade.
Inexistência.
Recurso com caráter infringente.
Embargos rejeitados." (1000690-12.2016.8.26.0047- Embargos de Declaração/Atos Administrativos; Relatora: Luciana Bresciani; Comarca: Assis; Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 21/09/2016; Data do registro: 21/09/2016.) Para alterar a decisão embargada, a parte deve valer-se do meio processual adequado, e não destes embargos.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo inalterada a decisão de fls. 82/83 por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Intime-se. -
23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:17
Embargos de declaração não acolhidos
-
22/08/2023 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 14:10
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/08/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 11:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/07/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 20:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 19:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/06/2023 19:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/06/2023 19:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 16:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/06/2023 16:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/06/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 22:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 05:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 06:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 18:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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