18/06/2025 15:39

Autos no Prazo
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:12

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
28/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:12

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
25/04/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
28/03/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 16:28

Incidente Processual Instaurado
21/02/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 17:45

Bloqueio/penhora on line
21/11/2023 09:54

Conclusos para decisão
19/11/2023 05:08

Suspensão do Prazo
17/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 18:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
31/08/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Rocha Ayres (OAB 216696/SP), Marco Roberto Rossetti (OAB 219383/SP) Processo 1038271-95.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luzz Distribuidora Ltda -

Vistos. 1.

Fls. 101/121: trata-se de pedido de parcelamento da dívida executada, com fundamento no art. 916, do Código de Processo Civil, no qual o polo executado reconheceu como devida a quantia de R$ 988.073,96 indicada na inicial (fls. 09 e 101) e requereu o pagamento inicial de 30% do débito, correspondente a R$ 296.422,19, resultante do arresto SISBAJUD no valor de R$ 200.294,54 (fls. 81/87), somado ao depósito da diferença de R$ 96.127,65 (fls. 121), efetuando, nos meses seguintes, o pagamento de seis parcelas de R$ 115.275,30. 2.

Requereu-se ao final, o desbloqueio SISBAJUD de suas contas e dos valores excedentes penhorados, suspensão dos atos executivos, a transferência dos valores depositados ao polo executado e expedição de carta de anuência nos termos do art. 26, §1º da Lei nº 9.492/97 para a baixa dos protestos e de apontamentos no cadastro de inadimplentes pelo débito litigioso. 3.

O polo exequente anuiu aos pedidos e solicitou o levantamento do valor depositado, nos moldes acima, razão pela qual DEFIRO, com urgência: (i) o pagamento parcelado, nos moldes do art. 916, CPC, que poderá ser feito nos autos ou diretamente ao polo exequente na conta bancária indicada às fls. 124, suspendendo-se os atos executivos; (ii) o imediato levantamento do valor de R$ 296.422,19 ao polo exequente, por meio do MLE apresentado às fls. 125, após prévia conferência da Serventia; e (iii) todos os pedidos elencados no item "2" retro (desbloqueio SISBAJUD das contas e do valor remanescente, expedindo-se MLE deste último montante ao polo executado, se o caso, suspensão dos atos executivos e expedição de carta de anuência, a ser providenciada pelo polo exequente em cinco dias, encaminhando-a diretamente à parte executada). 4.

Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente (art. 916, §5º, CPC): I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. 5.

Libere-se a petição sigilosa do polo exequente, cujo novo pedido de penhora SISBAJUD resta prejudicado ante a anuência superveniente ao pagamento parcelado nos termos do art. 916, CPC. 6.

Cumpra-se com urgência. 7.

Aguarde-se o cumprimento do parcelamento.

Int.
24/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 19:38

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
23/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
23/08/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:11

Expedição de Carta.
22/08/2023 12:11

Expedição de Carta.
22/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 06:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 06:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 06:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 06:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 06:17

Bloqueio/penhora on line
15/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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