28/05/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 14:26

Baixa Definitiva
28/05/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 07:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 16:40

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2023 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Gallo (OAB 122178/SP), Karina Kely de Tulio Francisco (OAB 211793/SP) Processo 0000446-81.2023.8.26.0459 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eny Gomes de Azevedo Lucente - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS -

Vistos.

Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, porque incabíveis em primeira instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o(a) executado(a), via Portal Eletrônico, para se manifestar sobre o cálculo apresentado pela parte exequente ou apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, ficando certo que eventual inércia importará a homologação do cálculo apresentado.

Int.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 09:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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