23/08/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:29

Recebidos os autos
29/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:55

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/03/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 14:40

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 11:06

Conclusos para julgamento
04/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2023 07:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:55

Conclusos para julgamento
06/09/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 03:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rodrigues (OAB 249740/SP) Processo 1015327-74.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mario Hideo Toyota -

Vistos.

Primeiramente, há que se considerar que o débito da presente será objeto de discussão, pendendo, neste momento, de apreciação judicial acerca de sua existência e exigibilidade.

Ademais, a cobrança indevida certamente traz ônus à parte autora e por conseguinte privações muitas vezes irreversíveis, à vista, inclusive, da própria condição sócio-econômica alvitrada e dos transtornos ocasionados àqueles que detêm seu nome em cadastro de inadimplentes indevidamente.

A restrição ao crédito parcelado representa apenas um deles, fato este que praticamente não comporta reparação e justifica a pronta atuação do Poder Judiciário.

Aí o perigo da demora na prestação jurisdicional.

Assim, ante tal fundamentação e a teor do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, defiro a liminar pleiteada determinando, por conseguinte, a expedição de ofício ao SPC/SERASA para exclusão do nome do autor de seus cadastros, referente à inscrição de fls. 23.

Expeça-se o competente ofício.

No mais, trata-se de matéria exclusivamente de direito.

Cite-se para apresentação de resposta desde já, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes vantagens: Preservação das relações; Maior rapidez e agilidade na conclusão através da antecipação do encerramento do processo Na sentença, se um ganha o outro perde.

Já no acordo, ninguém perde e todos ganham; Redução do desgaste emocional; Redução do custo financeiro; Garantia de privacidade e de sigilo; Ciência imediata do resultado do processo; No mesmo prazo para a resposta, deverá a parte ré informar se há disposição de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo.

Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes.

Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95.

Int.
23/08/2023 12:58

Expedição de Carta.
23/08/2023 12:58

Expedição de Carta.
23/08/2023 12:58

Expedição de Carta.
23/08/2023 12:57

Expedição de Ofício.
23/08/2023 12:56

Expedição de Ofício.
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/08/2023 09:42

Conclusos para decisão
21/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:22

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 07:48

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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