13/06/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:55

Expedição de Ofício.
12/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
10/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Martins Melo de Souza (OAB 438931/SP) Processo 1058769-70.2021.8.26.0576 - Embargos à Execução Fiscal - Reqte: Helder Estevao dos Santos -

Vistos.

DECLARO, por sentença, extinta a pena de multa imposta ao(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) Processo de origem nº 0032000-86.2014.8.26.0576, da 3ª Vara Criminal de São José do Preto, face à ocorrência da prescrição da pretensão executória, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.

P.I.C. e após, arquivem-se.
23/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 20:50

Conclusos para julgamento
21/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 23:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 23:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 23:31

Expedição de Informações.
12/07/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 20:53

Conclusos para decisão
09/07/2023 21:43

Conclusos para despacho
27/01/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 07:24

Expedição de Certidão.
10/01/2022 06:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2021 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2021 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2021 04:43

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2021 10:00

Conclusos para decisão
14/12/2021 16:47

Conclusos para despacho
13/12/2021 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 22:30

Suspensão do Prazo
22/11/2021 04:33

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 14:22

Decisão Determinação
18/11/2021 13:54

Conclusos para decisão
17/11/2021 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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