TJSP - 1038138-37.2023.8.26.0576
1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 02:00
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
21/12/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 23:23
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleber Puglia Gomes (OAB 400239/SP), Gabriel da Silva Cornélio (OAB 458996/SP) Processo 1038138-37.2023.8.26.0576 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Carlos Pereira Cardoso -
Vistos.
Trata-se de processo de Execução da MULTA PENAL oriunda de condenação criminal, ajuizada por JUSTIÇA PÚBLICA contra Carlos Pereira Cardoso.
O executado efetuou o pagamento do débito e houve manifestação favorável do Ministério Público. É o relatório.
DECIDO.
Com a comprovação do pagamento, necessária sua extinção.
Declaro, por sentença, extinta a pena de multa imposta ao executado Carlos Pereira Cardoso, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 0022050-14.2018.8.26.0576, 1ª VARA CRIMINAL, SJRPRETO, face ao integral pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 538-A, § 5º, das NSCGJ.
Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Cartório Eleitoral a fim de que seja observado o artigo 202 da LEP.
P.I.C. e após, observadas as formalidades legais, com as devidas anotações e comunicações, arquivem-se . -
23/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:55
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
21/08/2023 20:45
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 00:26
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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