TJSP - 0014902-68.2019.8.26.0041

1ª instância - 01 Criminal de Barueri

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANNE FERNANDES BRISOLA

CPF *43.***.*98-97

Advogados

JONAS FERREIRA DE ARAUJO

OAB: 320165/SP

CPF *16.***.*96-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 09:55

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 27/03/2025 09:24

    Mandado Urgente Expedido

  • 25/03/2025 14:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2025 10:41

    Ofício Expedido

  • 24/02/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 14:19

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 11:35

    Ato ordinatório

  • 17/10/2024 11:21

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/10/2024 13:23

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 11:03

    Intimação Juntada

  • 07/03/2024 10:38

    Termos de Declarações Juntados

  • 28/02/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 13:39

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:23

    Documento Juntado

  • 27/02/2024 10:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/02/2024 10:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/02/2024 10:14

    Documento Juntado

  • 18/10/2023 23:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 17:53

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 10:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2023 10:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/09/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2023 21:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/09/2023 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 10:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:45

    Documento Juntado

  • 04/09/2023 06:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 16:49

    Ordem de Liberação Expedida

  • 31/08/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:08

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jonas Ferreira de Araujo (OAB 320165/SP) Processo 0014902-68.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GIOVANNE FERNANDES BRISOLA -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado GIOVANNE FERNANDES BRISOLA.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 178 (cento e setenta e oito) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/01/2023 e 04/07/2023 (fls. 438); 27/08/2022 e 31/12/2022 (fls. 439).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 59 (cinquenta e nove) dias de pena em favor do executado GIOVANNE FERNANDES BRISOLA, MTR: 1152281, RG: 36977152, RJI: 192718362-96, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Anote-se a sobra de 01 (um) dia para futuras remições.

    Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

    P.I.C.

  • 17/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 09:25

    Declarada a Remição

  • 16/08/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:52

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/08/2023 14:34

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 26/07/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 11:26

    Decisão Determinação

  • 22/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 17:04

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 17:41

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2022 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/07/2022 11:04

    Realizado Cálculo

  • 06/07/2022 10:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2022 10:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/07/2022 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 16:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2022 15:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 12:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2022 13:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2022 12:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2022 12:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/06/2022 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2022 12:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2022 12:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/06/2022 12:22

    Expedição de documento

  • 21/06/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 12:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2022 11:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/06/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 09:36

    Documento Juntado

  • 17/06/2022 09:31

    Petição Juntada

  • 17/06/2022 09:31

    Petição Juntada

  • 11/06/2022 19:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/06/2022 19:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/06/2022 19:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2022 16:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/06/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 12:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/06/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2022 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2022 11:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/06/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 10:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/06/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 15:10

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/05/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2022 20:04

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2022 08:25

    Parecer Juntado

  • 09/04/2022 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 16:25

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 10:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/04/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 06:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2022 08:55

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 13:33

    Proferido Despacho

  • 22/03/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/03/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2022 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2022 13:42

    Decisão

  • 18/03/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 22:08

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 11:56

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2022 15:51

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 11:33

    Expedição de documento

  • 19/01/2022 09:56

    Petição Juntada

  • 17/01/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 14:31

    Realizado Cálculo

  • 14/01/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2022 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 11:27

    Concedida Progressão de regime

  • 12/01/2022 21:07

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 10:46

    Parecer Juntado

  • 09/01/2022 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 17:06

    Petição Juntada

  • 04/01/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 04/01/2022 15:26

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 12:00

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2021 15:45

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 11:57

    Realizado Cálculo

  • 29/11/2021 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2021 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2021 13:51

    Declarada a Remição

  • 22/11/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 09:25

    Parecer Juntado

  • 09/11/2021 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 10:55

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 17/05/2021 12:15

    Ofício Juntado

  • 08/03/2021 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2021 19:03

    Proferido Despacho

  • 05/03/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 18:08

    Expedição de documento

  • 17/02/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 10:43

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 09:04

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2021 09:04

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2021 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2021 18:06

    Proferido Despacho

  • 28/01/2021 00:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 10:31

    Documento Juntado

  • 28/08/2020 19:51

    Documento Juntado

  • 28/08/2020 15:03

    Proferido Despacho

  • 28/08/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 14:43

    Pedido de Informações Juntado

  • 16/07/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 14:19

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/07/2020 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2020 14:49

    Proferido Despacho

  • 13/07/2020 14:24

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

  • 13/07/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 13:39

    Documento Juntado

  • 07/07/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 11:09

    Petição Juntada

  • 19/06/2020 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2020 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 10:05

    Petição Juntada

  • 16/05/2020 10:28

    Petição Juntada

  • 15/05/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 10:07

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2020 10:07

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2020 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2020 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2020 17:05

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 13/05/2020 16:31

    Documento Juntado

  • 11/05/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 12:35

    Petição Juntada

  • 28/04/2020 11:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2020 09:58

    Proferido Despacho

  • 27/04/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 18:50

    Pedido de Informações Juntado

  • 27/04/2020 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2020 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2020 17:47

    Petição Juntada

  • 06/04/2020 14:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/04/2020 14:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/04/2020 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2020 15:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2020 15:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2020 20:00

    Documento Juntado

  • 10/03/2020 17:48

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 21:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2020 21:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2020 20:19

    Homologado o Cálculo

  • 20/01/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 14:36

    Petição Juntada

  • 09/01/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 15:15

    Petição Juntada

  • 10/12/2019 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 16:43

    Documento Juntado

  • 10/12/2019 16:43

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/12/2019 16:43

    Ofício Juntado

  • 28/08/2019 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2019 16:19

    Ofício Expedido

  • 12/08/2019 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 10:48

    Expedição de documento

  • 12/08/2019 10:47

    Documento Juntado

  • 12/08/2019 10:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/07/2019 10:32

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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