14/02/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/02/2025 12:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 11:15

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:21

Recebidos os autos
17/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 16:00

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2024 10:48

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 12:26

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2024 14:38

Conclusos para julgamento
31/01/2024 12:47

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:41

Conclusos para julgamento
24/01/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:03

Conclusos para julgamento
11/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:54

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:52

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Maria Leme Guirado (OAB 255498/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1000440-47.2023.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Luiz Pazetto Ziviani - Reqdo: Google Brasil Internet Ltda -

Vistos.

Por ora, a fim de oportunizar a cada uma das partes a desincumbência de seu ônus probatório, mas sem prejuízo do ulterior julgamento antecipado do mérito, se cabível, com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após as manifestações, ou mesmo no silêncio, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
16/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:50

Conclusos para julgamento
10/08/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:02

Expedição de Carta.
23/06/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 11:18

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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