TJSP - 1001299-40.2023.8.26.0664

1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ELENA ADAME TASSI

CPF *69.***.*66-42

Advogados

CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR

OAB: 332970/SP

CPF *17.***.*75-31

ANDERSON THIAGO TASSI

CPF *47.***.*11-04

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

CNPJ: 46.599.809/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 14:14

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:31

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 31/05/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/12/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:19

    Realizado cálculo de custas

  • 01/12/2023 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/11/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 19:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/11/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/10/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/10/2023 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Pansani Junior (OAB 332970/SP) Processo 1001299-40.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Elena Adame Tassi -

    Vistos.

    Considerando a nota técnica do NAT-JUS/SP de fls. 111/118, nota-se que houve parecer desfavorável quanto à dieta enteral, visto que "(...) Do ponto de vista de efeito nutricional, se comparadas, as dietas artesanal e industrializada têm o mesmo efeito podendo ser usadas indistintamente, devendo a artesanal ser a primeira opção para o uso domiciliar." Em relação aos medicamentos postulados, o parecer técnico informou que estes são fornecidos pelo SUS, presumindo-se que o autor possui o direito ao fornecimento, mas não os obteve administrativamente.

    Desse modo, REVOGO PARCIALMENTE a tutela antecipada (fls. 50/51), a fim de conceder os medicamentos pleiteados pela autora e fornecidos pelo SUS (fls. 112), cessando a obrigação da parte ré quanto ao fornecimento da dieta enteral.

    No mais, indefiro o pedido de prova pericial médica na autora, visto que não se mostra necessário para o deslinde do feito, tendo em vista que o parecer do NAT-JUS/SP é suficiente para dirimir a controvérsia existente.

    Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual.

    Abra-se vista dos autos ao digno representante do Ministério Público, para que apresente o seu parecer final.

    Int.

  • 25/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 18:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 12:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/04/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 22:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 06:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 15:25

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 04/04/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 20:36

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001611-12.2023.8.26.0439

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1009618-56.2023.8.26.0224

Joao Sampaio Chaves

Maria do Socorro Felix Nogueira

Advogado: Jorge Barutti Lorena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 06:09

Exibir Processo

Processo nº 1500152-48.2019.8.26.0441

Justica Publica

Wesley dos Reis Paiva Fornazieri

Advogado: Tania Goytacaz Melito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2019 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0001888-26.2019.8.26.0038

Em Segredo de Justica

Marcelo da Costa Segundo

Advogado: Rogerio Eduardo Degaspari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0041332-04.1997.8.26.0114

Paulo Emanuel Mistura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Tereza Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/1997 11:13

Exibir Processo