TJSP - 1502919-62.2021.8.26.0482

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO MALULY FILHO

ERENI AQUINO PEREIRA DA CUNHA

CPF *44.***.*17-99

EDNA FERNANDES AQUINO

CPF *45.***.*90-78

Advogados

ADRIANA MAZZONI MALULY

OAB: 128783/SP

CPF *21.***.*86-47

FLAVIO MALULY FILHO

OAB: 21085/MS

CPF *56.***.*38-04

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

CHRISTIANO PEREIRA LIMA

ELAINE JIANELLI HENARES BUENO

CPF *17.***.*87-03

ANDRE VIEIRA SCUDELARI

ANA CRISTINA COSTA SCUDELARI

CPF *97.***.*64-48

Advogados

MATHEUS DA SILVA SANCHES

OAB: 389995/SP

CPF *30.***.*54-36

Testemunhas

Partes

PAULO FRANCISCO CARNEIRO FORTUNATO

DENISE PEREIRA ILARIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 14:49

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 02/09/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 08:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 10:41

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 10:41

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 09:39

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/02/2024 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 15:45

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 08:18

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 08:18

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 08:18

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 08:18

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 08:18

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 08:18

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 08:18

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 08:18

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 14/12/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 07:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 09:30

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/12/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 25/10/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 07:29

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 07:29

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 07:29

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 07:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2023 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2023 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Mazzoni Maluly (OAB 128783/SP) Processo 1502919-62.2021.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Flavio Maluly Filho, Ereni Aquino Pereira da Cunha, Edna Fernandes Aquino - Proc. nº 2023/001140 Fls. 267/269.

    Anote-se que os acusados constituíram advogada, dando-se por citados.

    Apresente a Defensora constituído a resposta à acusação, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 396-A do Código de Processo Penal.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/07/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 00:00

    Evoluída a classe de 283 para 10944

  • 26/07/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 21:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2023 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/07/2023 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/07/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 06:26

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 19:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:59

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 15/03/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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