TJSP - 1001053-67.2023.8.26.0430
1ª instância - Vara Unica de Paulo de Faria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 21:28
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Deise Cristina Cardozo Galhardo Gonçalves (OAB 277567/SP) Processo 1001053-67.2023.8.26.0430 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Felipe de Freitas Perecin - Considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 15 e o comprovante de depósito de fl. 12, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado FELIPE DE FREITAS PERECIN, nos autos nº 0033809-82.2012.8.26.0576, pelo integral pagamento, nos termos do artigo 164 e seguintes da Lei 7210/84.
Expeçam-se os ofícios ao IIRGD e ao TRE comunicando acerca da extinção.
Expeçam-se os Ofícios ao Juízo da Execução Criminal e ao Juízo do Processo de Conhecimento comunicando acerca da extinção da pena de multa para que façam suas anotações no sistema informatizado.
Não havendo interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se a intimação do réu e, nada restando mais a deliberar, arquivem-se os presentes autos com as anotações no sistema informatizado e as cautelas de praxe.
Após as devidas anotações e comunicações, nada havendo mais a deliberar, arquivem-se os autos.
Int. -
24/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:58
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
23/08/2023 13:59
Conclusos para julgamento
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23/08/2023 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/08/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 16:34
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 10:31
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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