TJSP - 0014691-57.2003.8.26.0602

1ª instância - 06 Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ: 30.366.204/0001-01

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/1485-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAZARO DE GOES VIEIRA

CPF *43.***.*65-49

JOSE MAXIMO RIBEIRO

CPF *66.***.*08-34

COLEGIO CARLOS RENE EGG

CNPJ: 50.826.486/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:05

    Petição Juntada

  • 12/05/2025 14:01

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 10:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/03/2025 16:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 14:06

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 01:12

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 22:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 11:29

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 01:00

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 19:32

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 03/08/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 01:42

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 14:37

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 14:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edlena Cristina Baggio Campanholi (OAB 135454/SP), Marisa Zamuner de Campos (OAB 205635/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu, (OAB 217897/SP) Processo 0014691-57.2003.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil Sa, Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("Fundo") - Exectdo: Colegio Carlos Rene Egg, Lazaro de Goes Vieira -

    Vistos.

    Quanto ao acionamento do Sistema Infoseg, indefiro o pedido formulado, porquanto esse integra uma rede nacional que oferece informações aos Órgãos de Segurança Pública e fiscalização, destinado precipuamente para fins criminais, não atingindo, na maioria dos casos, os fins almejados, os quais podem ser alcançados com o acionamento dos demais sistemas disponíveis.

    Quanto ao oficiamento à CENSEC, na tentativa de localização de escrituras públicas em nome da parte executada, poderá a parte exequente diligenciar diretamente junto ao Cartório Notarial, dispensando-se a atuação do Poder Judiciário.

    Também indefiro o pedido de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), pois o bloqueio de ativos da executada não poderá ser feito através do acionamento do referido sistema, o qual informa tão somente a data do início e do fim do relacionamento com a instituição bancária, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações.

    Indefiro consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), tendo em vista que por meio da ferramenta não se identifica patrimônio do devedor.

    Trata-se de sistema desenvolvido pelo MPF com intuito de repressão a crimes financeiros, especialmente os de lavagem e ocultação de valores, tratando-se de medida que não se mostra adequada para busca de bens, sem qualquer justificativa quanto à pertinência no casoconcreto.

    Indefiro consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

    Observe-se que apesar de se tratar de sistema instituído para busca de ativos e identificação de eventual fraude praticada pelo executado, que o "Sniper" busca a integração dos sistemas já existentes (Sisbajud, Infojud e outros), disponíveis para solicitação.

    Ademais, referido sistema visa a identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, relações entre estas e eventuais grupos econômicos.

    Assim, não se identifica a pertinência do sistema pleiteado com a situação constante dos autos.

    Por fim, ressalve-se que a nova ferramenta ainda não consta esteja em funcionamento, o que inviabiliza sua utilização.

    Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.

  • 25/08/2023 06:33

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 06:10

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:49

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 21:24

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 07:06

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2023 17:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/10/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 10:40

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 11:06

    Mudança de Magistrado

  • 06/10/2021 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 14:51

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 14:50

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2020 11:44

    Decisão

  • 03/05/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 12:54

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2019 12:54

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2019 16:18

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 11:35

    Decisão

  • 13/09/2018 18:36

    Ofício Juntado

  • 03/08/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 14:28

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2018 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2018 11:43

    Ofício Expedido

  • 16/07/2018 14:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2018 14:54

    Decisão

  • 16/07/2018 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 14:49

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2018 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2018 10:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2018 15:01

    Mantida a Decisão Anterior

  • 10/01/2018 13:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2017 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2017 14:49

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2017 15:29

    Decisão

  • 06/12/2017 15:29

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/12/2017 15:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/11/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2017 18:27

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2017 11:15

    Decisão

  • 09/10/2017 14:11

    Petição Juntada

  • 25/09/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2017 10:10

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2017 10:10

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2017 10:03

    Proferido Despacho

  • 20/09/2017 17:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2017 17:13

    Petição Juntada

  • 12/09/2017 17:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/06/2017 18:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/01/2017 15:03

    Petição Juntada

  • 11/01/2017 15:02

    Petição Juntada

  • 26/10/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 14:50

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2016 11:08

    Decisão

  • 16/09/2016 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2016 14:54

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2016 17:27

    Ato ordinatório

  • 04/08/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2016 15:50

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2016 14:52

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2016 17:01

    Ato ordinatório

  • 25/07/2016 14:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/07/2016 14:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/06/2016 10:17

    Mandado Expedido

  • 15/06/2016 13:29

    Mandado Expedido

  • 15/06/2016 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2016 11:12

    Petição Juntada

  • 07/03/2016 11:10

    Petição Juntada

  • 20/02/2016 15:58

    Suspensão do Prazo

  • 02/01/2016 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2015 17:25

    Petição Juntada

  • 01/10/2015 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 11:57

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2015 15:59

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2015 10:47

    Decisão

  • 16/06/2015 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2015 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2015 17:23

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2015 17:15

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2014 11:00

    Decisão

  • 14/03/2014 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2014 16:29

    Apensado ao processo

  • 14/03/2014 16:24

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2003

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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