18/12/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:51

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:08

Expedição de Carta.
10/10/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 06:39

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:31

Expedição de Carta.
15/05/2024 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:36

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:43

Recebidos os autos
20/03/2024 11:41

Recebidos os autos
20/03/2024 11:40

Recebidos os autos
20/03/2024 11:39

Recebidos os autos
04/03/2024 18:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/03/2024 18:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
10/11/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 15:51

Conclusos para julgamento
31/10/2023 13:37

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
24/10/2023 06:56

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:31

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Alves da Silva (OAB 334735/SP), Amanda Pinto Moreira (OAB 335304/SP) Processo 1009473-66.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Debora Priscila Rodrigues Lopes -

Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2) Defiro a tutela de urgência.

Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora seja declarado inexistente débito vinculado ao seu nome junto à ré, visto que já foram quitados.

Com efeito, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar (art.300, CPC).

O periculum in mora é evidente, considerando os efeitos deletérios oriundos da negativação.

Há, ainda, verossimilhança nas alegações da parte autora.

Aliás, é caso de inverter o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, dada a hipossuficiência técnica da parte autora em produzir a prova, o que desde logo se determina (CPC, art. 373, §1º).

Deverá a ré, assim, instruir sua defesa com prova idônea da existência da dívida aqui questionada.

Assim, defiro a tutela de urgência, determinando a suspensão da restrição negativa em nome da parte autora, Debora Priscila Rodrigues Lopes, inscrita no CPF sob nº *33.***.*00-33, lançada pelo réu Banco Bradescard S/A, no valor de R$ 964,04 junto ao SCPC - Boa Vista Serviços SA, servindo a presente de ofício ao órgão mencionado para que suspenda a publicidade do lançamento, até determinação judicial definitiva.

A informação sobre o cumprimento da ordem deverá ser encaminhada, no prazo de 10 dias, para o e-mail: [email protected].

Quanto à SERASA, cumpra-se a determinação de suspensão através do sistema SERAJUD, comprovando nos autos. 3) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante do princípio da razoável duração do processo na esfera infraconstitucional (art. 4º).

Não bastasse, nota-se que o autor não manifestou a vontade de conciliar na inicial, devendo ainda ser ressaltado que nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo.

Cite-se o réu para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que estas citação e intimação se efetivaram.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar.

Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line.

Na sequência,a parte autora deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário.

No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil).

Intime-se.
23/08/2023 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:30

Expedição de Carta.
22/08/2023 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 22:22

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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