10/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 04:10

Suspensão do Prazo
10/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:11

Homologado o Cálculo
03/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
15/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2024 10:51

Declarada incompetência
22/07/2024 16:34

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 14:39

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 20:11

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 08:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/06/2024 15:12

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:01

Concedida Progressão de regime
28/05/2024 11:35

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 08:55

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2024 11:04

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:13

Suspensão do Prazo
25/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 09:13

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 23:13

Suspensão do Prazo
27/10/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2023 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
26/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 18:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:29

Não Concedido o Livramento Condicional
28/09/2023 06:49

Conclusos para despacho
28/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 13:37

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Hellen Luz Nicolau (OAB 425788/SP) Processo 0000557-38.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JHONIFFER FERNANDO MACHADO DE PAULA - Posto isso, CONCEDO ao condenado JHONIFFER FERNANDO MACHADO DE PAULA, MT: 977213-8, RG: 48.612.013-2, RJI: 182370720-84, DEL.POL.CASA BRANCA, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

Intimem-se as partes.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:17

Concedida Progressão de regime
24/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
24/08/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Hellen Luz Nicolau (OAB 425788/SP) Processo 0000557-38.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JHONIFFER FERNANDO MACHADO DE PAULA - Posto isso, DETERMINO que o condenado JHONIFFER FERNANDO MACHADO DE PAULA, MT: 977213-8, RG: 48.612.013-2, RJI: 182370720-84, CNPJ: 51.***.***/0001-93, RJI: 181832939-08, DEL.POL.CASA BRANCA, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.
18/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
15/08/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:57

Homologado o Cálculo
07/07/2023 13:13

Conclusos para decisão
20/06/2023 01:10

Expedição de Certidão.
07/06/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:44

Declarada a Remição
26/05/2023 12:18

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 01:34

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:50

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:57

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:44

Homologado o Cálculo
12/09/2022 16:28

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:21

Expedição de Certidão.
01/09/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:29

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 18:42

Expedição de Certidão.
26/08/2022 18:34

Determinada a Regressão de Regime
26/08/2022 16:58

Conclusos para decisão
25/08/2022 13:56

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:28

Expedição de Certidão.
17/08/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:17

Conclusos para despacho
11/08/2022 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 16:51

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:51

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:47

Conclusos para despacho
27/07/2022 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2022 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2022 12:57

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2022 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2022 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2022 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/07/2022 12:16

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:15

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 12:04

Juntada de Mandado
05/07/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 12:07

Expedição de Mandado.
22/06/2022 20:00

Expedição de Certidão.
22/06/2022 19:59

Expedição de Certidão.
22/06/2022 19:59

Expedição de Certidão.
22/06/2022 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 11:02

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 09:24

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 07:46

Conclusos para despacho
31/01/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 13:11

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:14

Expedição de Certidão.
02/12/2021 03:58

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 18:09

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:05

Concedida Progressão de regime
30/11/2021 14:49

Conclusos para decisão
29/11/2021 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 11:56

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 06:01

Processo Entranhado
24/11/2021 06:00

Incidente Processual Instaurado
19/11/2021 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 12:54

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 15:22

Decisão
11/11/2021 17:49

Conclusos para despacho
11/11/2021 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 19:01

Expedição de Certidão.
08/11/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 11:33

Mudança de Classe Processual
29/06/2020 11:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/05/2020 16:10

Expedição de Certidão.
06/05/2020 16:10

Homologado o Cálculo
06/05/2020 13:17

Conclusos para despacho
05/05/2020 17:07

Expedição de Certidão.
31/03/2020 23:49

Suspensão do Prazo
22/03/2020 19:44

Suspensão do Prazo
19/03/2020 22:59

Suspensão do Prazo
10/03/2020 16:34

Expedição de Certidão.
04/03/2020 16:16

Expedição de Certidão.
04/03/2020 16:16

Expedição de Certidão.
04/03/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 16:53

Expedição de Certidão.
02/03/2020 16:50

Declarada a Remição
02/03/2020 16:46

Conclusos para decisão
27/02/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 16:54

Expedição de Certidão.
26/02/2020 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 14:32

Expedição de Certidão.
06/02/2020 14:31

Homologado o Cálculo
05/02/2020 14:24

Conclusos para despacho
29/01/2020 13:27

Expedição de Certidão.
28/01/2020 12:42

Expedição de Certidão.
16/01/2020 16:23

Expedição de Ofício.
16/01/2020 15:49

Expedição de Certidão.
16/01/2020 15:49

Expedição de Certidão.
16/01/2020 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 15:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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