TJSP - 1000572-86.2022.8.26.0512

1ª instância - 01 Cumulativa de Ribeirao Pires

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Polo Ativo

Partes

JOSE DA CRUZ JARDIM TEIXEIRA

CPF *00.***.*53-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA JARDIM TEIXEIRA PESSOA RAMOS

CPF *24.***.*72-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 17:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/10/2023 16:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Simone Aparecida Prieto Aparicio (OAB 425859/SP) Processo 1000572-86.2022.8.26.0512 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose da Cruz Jardim Teixeira - Apesar de a carta com aviso de recebimento voltar assinada (fl.77/78), não se pode considerar válida a intimação da pessoa natural nos presentes autos, na medida em que quem assinou o aviso de recebimento não é a requerida, nos termos do artigo 248, § 1º, do CPC.

    Nesse sentido: CITAÇÃO - Via postal - Nulidade - Devolução da carta sem a assinatura do réu, pessoa física - Inobservância do disposto no artigo 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil - Tramitação do processo à revelia do réu, por conta da citação viciada - Violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa - Nulidade dos atos processuais posteriores à citação - Ocorrência - Recurso provido. (AI n. 1248869120118260000 - São Paulo 8ª Câm. de D.Privado - Rel: Caetano Lagrasta Neto - 29/09/11 - Unânime - 24129).

    Importante observar que o artigo 248, §4º do CPC, assevera que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

    Ocorre que a lei determinou que a modalidade de intimação deva ser mandado, entregue por oficial de Justiça e não carta.

    Portanto, não se pode considerar válida carta entregue a porteiro.

    Ainda, fica o credor intimado a juntar cópia do trânsito em julgado da ação principal, bem como comprovar se a requerida tem advogado constituído nos autos, posto que nos termos do artigo 513, §2º, I do CPC, a devedora será intimada através de seu advogado constituído.

  • 28/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 07:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2023 07:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 05:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 11:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 06:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 09:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 11:06

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/06/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 17:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 16:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/05/2023 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 12:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 12:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 12:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 08:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/05/2023 08:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/05/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2023 14:45

    Declarada incompetência

  • 01/03/2023 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2022 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2022 16:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2022 14:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2022 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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