09/05/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:35

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 11:23

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 09:55

Conclusos para julgamento
13/12/2023 09:54

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 21:41

Expedição de Carta.
23/10/2023 21:41

Expedição de Carta.
11/10/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 15:52

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1001223-39.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvanio Vieira da Silva -

Vistos.

Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC).

A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC).

Para análise do pedido, deverá o autor exibir extratos bancários dos últimos 03 meses de movimentação financeira e os 03 últimos comprovantes de rendimentos (holerite).

Concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; ou, para que, no mesmo prazo, providencie o devido recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:40

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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