30/10/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 13:13

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:44

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:04

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:11

Recebidos os autos
26/04/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 11:13

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 15:04

Conclusos para julgamento
01/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:48

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 00:05

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 06:13

Juntada de Certidão
22/11/2023 22:31

Expedição de Carta.
08/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 16:28

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:40

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1001231-16.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Arrais Paulino -

Vistos.

Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC).

A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC).

Para análise do pedido, deverá o autor exibir extratos bancários dos últimos 03 meses de movimentação financeira e os 03 últimos três comprovantes de rendimentos (holerites).

Concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; ou, para que, no mesmo prazo, providencie o devido recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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