TJSP - 1001232-98.2023.8.26.0430
1ª instância - Vara Unica de Paulo de Faria
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 16:58
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2025 21:50
Suspensão do Prazo
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30/04/2025 12:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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08/04/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 07:49
Conclusos para despacho
-
05/04/2025 13:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/04/2024 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/04/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 15:18
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/03/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/03/2024 15:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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26/02/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 14:52
Julgada Procedente a Ação
-
22/02/2024 16:31
Conclusos para julgamento
-
22/02/2024 15:25
Juntada de Petição de Réplica
-
14/02/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/01/2024 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/12/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/11/2023 06:13
Juntada de Certidão
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22/11/2023 22:30
Expedição de Carta.
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08/11/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2023 08:59
Recebida a Petição Inicial
-
01/11/2023 16:34
Conclusos para decisão
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23/10/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/09/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1001232-98.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Arrais Paulino -
Vistos.
Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC).
A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC).
Para análise do pedido, deverá o autor exibir extratos bancários dos últimos 03 meses de movimentação financeira e os 03 últimos três comprovantes de rendimentos (holerites).
Concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; ou, para que, no mesmo prazo, providencie o devido recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290, do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
24/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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