19/03/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:35

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO) Processo 1004174-79.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juraci Alves Ribeiro - Reqdo: BANCO BMG S/A - 1.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da prescrição e decadência da pretensão formulada pelo autor. 2.

Condeno o requerente a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais.

Também condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência em relação à parte requerente, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC.

Se o caso, certifiquem-se os honorários dos advogados das partes nos termos do Convênio Defensoria/OAB.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, recolhida eventuais custas processuais, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:38

Declarada decadência ou prescrição
24/08/2023 13:12

Conclusos para julgamento
23/08/2023 22:47

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 16:12

Expedição de Carta.
12/05/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:05

Conclusos para decisão
12/05/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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