TJSP - 1500006-78.2022.8.26.0642

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN ANTONIO DE MORAIS

CPF *59.***.*04-19

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS

CPF *18.***.*67-02

Advogados

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR

OAB: 51619/SP

CPF *41.***.*82-00

LUCIENE DE AQUINO

OAB: 82638/SP

CPF *26.***.*24-79

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 11:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2024 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 17:07

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 24/06/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:34

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:42

    Protocolizada Petição

  • 10/01/2024 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 00:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:31

    Protocolizada Petição

  • 10/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:27

    Protocolizada Petição

  • 18/09/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 01:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ary Bicudo de Paula Junior (OAB 51619/SP), Luciene de Aquino (OAB 82638/SP) Processo 1500006-78.2022.8.26.0642 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: WILLIAN ANTONIO DE MORAIS - Ante o manifestado pelas partes, SUSPENDO o processo penal, nos termos do artigo 89, § 1º, da Lei 9.099/95, pelo prazo de dois anos, período que o réu deverá observar as condições fixadas.

    Advirto que, em caso de descumprimento, ou, ainda, caso o réu venha a ser processado criminalmente por outro fato, a suspensão será revogada, nos termos do artigo 89, §§ 3° e 4°, da Lei 9.099/95.

  • 28/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:20

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 28/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:10

    Suspensão Condicional do Processo

  • 24/08/2023 00:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/08/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 23:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:08

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2023 04:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 19/05/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/05/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 16:17

    Realizada Transação Penal

  • 16/11/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 05:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 11:56

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/02/2023 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 26/09/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 14:12

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:37

    Protocolizada Petição

  • 15/07/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 13:20

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/09/2022 03:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 07/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 12:50

    Determinado o Arquivamento

  • 03/03/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2022 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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