29/09/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:43

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa de Sousa Rinaldo Ometto (OAB 184516/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1007045-15.2022.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daf's Comercio de Produtos Alimentícios Ltda Me - Reqdo: Steak Premium Restaurante Eireli - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faça para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 3.469,39 (três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, cujo valor deverá ser depositado judicialmente, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021.

P.I.
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:03

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 08:03

Conclusos para julgamento
24/02/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 11:18

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 18:46

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2023 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:47

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 14:24

Expedição de Mandado.
25/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 09:08

Expedição de Mandado.
16/12/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:48

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 14:14

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:12

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/02/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:07

Expedição de Carta.
23/11/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:27

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
22/10/2022 22:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2022 16:38

Expedição de Carta.
21/09/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:03

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 16:34

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 15:00

Expedição de Mandado.
01/08/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:34

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:43

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:41

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2022 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/07/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 12:36

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2022 16:53

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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