16/01/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
10/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
10/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:40

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
03/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2024 09:46

Conclusos para julgamento
19/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
06/04/2024 07:55

Expedição de Certidão.
06/04/2024 07:55

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
25/03/2024 07:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 10:57

Conclusos para julgamento
17/11/2023 19:51

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:46

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:46

Expedição de Certidão.
23/10/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
02/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1008638-69.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdinéia Saccardo Gonçalves -

Vistos.

Concedo à autora os benefícios da Gratuidade Judiciária.

Anote-se.

Considerando que a Fazenda Pública Estadual e suas autarquias não possuem autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação.

Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, como previsto em lei.

Intime-se.
29/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:22

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:21

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:36

Conclusos para decisão
27/08/2023 19:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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