16/05/2025 20:20

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/05/2025 21:40

Suspensão do Prazo
28/04/2025 18:41

Petição Juntada
27/03/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:06

Remetido ao DJE
25/03/2025 20:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:12

Petição Juntada
23/01/2025 08:00

Embargos de Declaração Juntados
14/12/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:42

Remetido ao DJE
12/12/2024 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
10/10/2024 23:21

Embargos de Declaração Juntados
08/10/2024 13:03

Embargos de Declaração Juntados
03/10/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:01

Remetido ao DJE
02/10/2024 08:37

Julgada Procedente a Ação
26/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/04/2024 22:51

Suspensão do Prazo
05/03/2024 18:00

Petição Juntada
04/03/2024 16:43

Petição Juntada
24/02/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:54

Remetido ao DJE
22/02/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 12:57

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 12:57

Termo de Audiência Digitalizado
01/02/2024 10:51

Contestação Juntada
26/01/2024 18:40

Petição Juntada
26/01/2024 12:20

Petição Juntada
22/12/2023 11:10

Petição Juntada
13/12/2023 20:20

Pedido de Habilitação Juntado
11/12/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:51

Remetido ao DJE
07/12/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 16:58

Audiência de Conciliação
24/11/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 11:14

Remetido ao DJE
23/11/2023 21:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 17:52

Ofício Juntado
20/09/2023 13:14

Ofício Juntado
05/09/2023 20:50

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/09/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 11:49

Remetido ao DJE
30/08/2023 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 14:20

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 21:30

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Regina Cabello (OAB 343466/SP) Processo 1020056-86.2023.8.26.0016 - Petição Cível - Reqte: Daniela Regina Cabello, Daniela Regina Cabello -

Vistos. 1 - A concessão de tutela provisória, tem caráter excepcional, pois provoca o diferimento do contraditório.

Assim, a tutela de urgência somente deve ser deferida quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o intervalo entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado.

Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC, cabível somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, visualizo os vestígios do direito invocado pela autora, que aduz nunca ter utilizado o cartão de crédito contratado e que referido cartão não possuía anuidade, o que, em cognição sumária, se afere da juntada dos e-mails e faturas enviadas à autora pela requerida (fls.19/26 e 32/45).

Ademais, a autora demonstrou que todos os gastos impugnados foram, posteriormente estornados (fls.35/36).

De outro lado, é certo que a urgência advém dos efeitos deletérios da manutenção da inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes (fl.46), a prejudicar sua reputação no mercado no mercado para obtenção de crédito.

Por fim, inexiste perigo de irreversibilidade, pois a cobrança permanecerá suspensa durante o processamento, e será automaticamente revogada em caso de improcedência da ação, sem causar grave prejuízo à requerida.

Aliás, pelo raciocínio inverso, eventual manutenção das anotações é que poderia gerar dano irreversível à autora, em razão do risco mencionado no parágrafo anterior e que, potencialmente, poderia resultar em ruína financeira à parte autora.

Assim, concedo da tutela provisória de urgência, para determinar a suspensão da anotação do débito de R$ 3.315,43, vencido em 16 de maio de 2023, referente ao contrato MP709761000055836061, do requerido Santander, lançado em nome da autora DANIELA REGINA CABELLO, CPF nº *20.***.*77-61 (fl.48).

No mais, em vista da relevante probabilidade de que as mesmas anotações estejam reproduzidas nos demais cadastros de proteção ao crédito, determino também a suspensão de eventuais anotações (pelos mesmos débitos) existentes no cadastro do SCPC.

Cumpra-se por meio das plataformas SERASAJUD e SCPC. 2 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação em data a ser determinada pela serventia, observando-se que o não comparecimento injustificado, no que diz respeito à parte autora, conduzirá à extinção do feito e, no que diz respeito à parte ré, fará com que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial. 3 - Ficam ainda as partes e respectivos patronos intimados a informar, no prazo de 10 dias, os endereços eletrônicos (e-mails) de ambos para o envio de link com indicação de data e hora de acesso à audiência virtual a ser designada, caso a informação não conste da petição inicial.

Intimem-se.
25/08/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:57

Remetido ao DJE
24/08/2023 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
24/08/2023 02:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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