21/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004936-05.2021.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ednoelio de Jesus Santos - Enivaldo de Jesus Santos -

Vistos.

Por ter percorrido os trâmites legais,HOMOLOGO a partilha de fls. 311-312, relativa aos bens que ficaram por falecimento deAlípio José dos Santos e, em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendário.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Advirto que os interessados deverão cumprir as exigências legais de índole fiscal, registral e urbanística não afastadas expressamente nessa decisão, quando do registro do formal de partilha/carta de adjudicação.

Havendo requerimento de desistência do prazo recursal, fica desde já deferido.

Consigne-se que eventual gratuidade concedida nos autos estende-se ao registro do título judicial.

Certificado o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas judiciais e despesas processuais (observada eventual gratuidade) e comprovado o protocolo de entrega dos documentos junto ao Posto Fiscal expeça-se Formal de Partilha, cujo registro estará condicionado ao prévio parecer favorável da Fazenda Estadual.

Esta sentença, digitalmente assinada, servirá como ofício a ser encaminhado, juntamente com a certidão de trânsito em julgado e a senha de acesso ao processo, à Secretaria da Fazenda Estadual, Delegacia Regional Tributária da Região de Ribeirão Preto DRT06, via e-mail institucional ([email protected]), noticiando a presente homologação da partilha, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária Artigo 659, do CPC.

Não obstante, fica dispensada a comunicação nos casos de arrolamento, de acordo com o disposto no Comunicado CG n.º 1252/2019.

Cumpridas as determinações acima, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se dos autos.

PIC. - ADV: ROBERTO BENETTI FILHO (OAB 243589/SP), ANSELMO MALVESTITI (OAB 242109/SP), ROBERTO BENETTI FILHO (OAB 243589/SP)
20/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:16

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
19/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:27

Recebidos os autos do Partidor
14/08/2025 15:26

Expedição de Informações.
05/08/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
04/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:04

Ato ordinatório
26/06/2025 15:31

Recebidos os autos do Partidor
26/06/2025 15:30

Expedição de Informações.
06/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
27/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:49

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:02

Evoluída a classe de 39 para 30
09/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:24

Juntada de Ofício
18/01/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 12:57

Concedida a gratuidade da justiça
22/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:54

Concedida a gratuidade da justiça
06/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Benetti Filho (OAB 243589/SP) Processo 1004936-05.2021.8.26.0038 - Inventário - Reqte: Ednoelio de Jesus Santos -

Vistos.

Primeiramente, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que o Inventariante regularize sua representação nos autos, juntando Procuração com poderes especiais para prestar as primeiras declarações, nos termos do Art.618 III e Art. 620 do CPC, ou juntando a referida declaração assinada pelo inventariante.

No mais, aguarde-se apreciação oportuna das fls. 104/111.

Int.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:00

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 16:49

Evoluída a classe de 39 para 30
10/01/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:08

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:32

Conclusos para despacho
31/08/2022 11:31

Expedição de Certidão.
20/04/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 15:08

Concedida a Dilação de Prazo
04/03/2022 12:39

Conclusos para despacho
02/03/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 18:45

Decisão
12/01/2022 13:15

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 19:11

Decisão
24/08/2021 11:28

Conclusos para despacho
24/08/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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