TJSP - 1501056-08.2022.8.26.0621
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaro Jose Thome Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:05
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 08:35
Expedição de Ofício.
-
04/07/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 09:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/07/2024 09:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
01/07/2024 12:35
Conclusos para decisão
-
30/06/2024 23:59
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 09:17
Recebidos os autos
-
14/04/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 07:35
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
23/02/2024 14:11
Distribuído por sorteio
-
06/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:57
Recebidos os autos
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adilson Mamede da Silva (OAB 114837/SP) Processo 1501056-08.2022.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA -
Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a Ação Penal, CONDENANDO o acusado por ter infringido o disposto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de sete (07) anos, nove (09) meses e vinte e dois (22) dias de reclusão (REGIME FECHADO) e pagamento de setecentos e oitenta e um (781) dias-multa, no valor de um trinta avos do maior salário mínimo vigente à época dos fatos (salário mínimo paulista), na forma prevista pelo artigo 43 da Lei nº 11.343/06.
DETERMINO, ainda, o perdimento dos valores apreendidos, na forma do artigo 63 da Lei nº 11.343/06.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1030487-30.2023.8.26.0001
Debora Ejzenbaum
Francisco L'Abbate
Advogado: Caio Franklin de Sousa Morais
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 20:31
Processo nº 1001099-67.2023.8.26.0103
Cooperativa de Credito Agrocredi LTDA - ...
Regiane de Melo Elias
Advogado: Marco Antonio Ribeiro Junqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2023 16:15
Processo nº 1021625-17.2022.8.26.0224
Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...
Natanael Fernandes Dutra
Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2022 19:09
Processo nº 1106646-13.2020.8.26.0100
Banco Santander
Angel Multiolefinas, Industria, Comercio...
Advogado: Affonso Roberto Romualdo de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2020 18:05
Processo nº 1007852-34.2023.8.26.0590
Tatiana La Scala Lambauer
Condominio Edificio Flavia
Advogado: Tatiana La Scala Lambauer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2023 10:41