26/05/2025 17:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 17:05

Baixa Definitiva
26/05/2025 16:04

Expedido Certidão
07/04/2025 14:09

Prazo
06/04/2025 06:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:56

Expedido Certidão
26/03/2025 09:56

Prazo Intimação - 30 Dias
26/03/2025 09:18

Expedido Certidão
25/03/2025 18:33

Acórdão registrado
25/03/2025 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/03/2025 14:55

Julgado virtualmente
24/03/2025 13:34

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 20:47

Documentos Juntada
17/03/2025 14:58

Conclusos para o Relator
14/03/2025 18:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/03/2025 18:21

Informação
05/03/2025 14:46

Expedido Termo
17/02/2025 10:18

Expedido Termo
03/02/2025 09:21

Expedido Certidão
28/01/2025 17:27

Petição Intermediária Juntada
28/01/2025 17:18

Petição Intermediária Juntada
28/01/2025 17:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2025 13:55

Expedido Carta Postal
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 12:19

Expedido Certidão
23/01/2025 12:18

Prazo Intimação - 10 Dias
23/01/2025 12:09

Expedido Certidão
21/01/2025 18:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/01/2025 17:40

Despacho
20/01/2025 11:22

Conclusos para o Relator
20/01/2025 11:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/01/2025 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
13/11/2024 16:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/11/2024 16:01

Baixa Definitiva
13/11/2024 15:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 15:21

Conclusos para o Relator
17/09/2024 18:38

Juntada de petição
17/09/2024 18:38

Expedido Termo
22/02/2024 15:40

Juntada de petição
22/02/2024 15:40

Expedido Termo
18/12/2023 18:22

Alteração de Relator
08/12/2023 17:02

Juntada de petição
08/12/2023 17:02

Expedido Termo
24/11/2023 11:51

Alteração de Relator
12/08/2022 11:40

Juntada de petição
12/08/2022 11:40

Expedido Termo
19/05/2022 14:25

Documento Finalizado
19/05/2022 14:24

Expedido Termo - Diligência - Cartório
09/04/2022 04:26

Expedido Certidão
30/03/2022 00:00

Publicado em
29/03/2022 23:01

Expedido Certidão
29/03/2022 15:09

Prazo Intimação - 30 Dias
29/03/2022 15:03

Expedido Certidão
28/03/2022 15:04

Acórdão registrado
28/03/2022 13:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2022 13:24

Julgado virtualmente
23/03/2022 14:52

Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2022 14:44

Conclusos para o Relator
18/01/2022 14:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/11/2021 02:50

Expedido Certidão
09/11/2021 00:00

Publicado em
08/11/2021 16:20

Expedido Certidão
08/11/2021 13:58

Prazo Intimação - 30 Dias
08/11/2021 13:49

Expedido Certidão
07/11/2021 04:38

Expedido Certidão
04/11/2021 16:33

Vista
01/11/2021 12:26

Petição Intermediária Juntada
01/11/2021 12:26

Expedido Termo
28/10/2021 00:00

Publicado em
27/10/2021 19:07

Expedido Certidão
27/10/2021 15:48

Prazo Intimação - 10 Dias
27/10/2021 15:33

Expedido Certidão
26/10/2021 13:33

Expedido Certidão
25/10/2021 16:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/10/2021 16:34

Despacho
13/10/2021 15:55

Conclusos para o Relator
13/10/2021 15:54

Expedido Termo
13/10/2021 15:51

Expedido Certidão
13/10/2021 12:18

Petição Intermediária Juntada
13/10/2021 12:18

Expedido Termo
27/09/2021 04:44

Expedido Certidão
17/09/2021 00:00

Publicado em
16/09/2021 19:30

Expedido Certidão
16/09/2021 17:41

Prazo Intimação - 10 Dias
16/09/2021 17:41

Prazo
16/09/2021 17:04

Expedido Certidão
14/09/2021 17:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/09/2021 17:03

Despacho
20/08/2021 00:00

Publicado em
20/08/2021 00:00

Publicado em
20/08/2021 00:00

Conclusão ao Relator
18/08/2021 11:43

Informação
18/08/2021 11:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/08/2021 10:06

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/08/2021 10:06

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/08/2021 10:06

Distribuição por Sorteio
16/08/2021 13:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/08/2021 10:10

Processo Cadastrado
13/08/2021 11:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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