04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021037-08.2018.8.26.0114 (processo principal 1041914-20.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alexandre Fernandes Antunes - Patricia Galante - Nair Galante e outros - Dora Plat e outro - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o mandado devolvido pelo oficial de justiça, disponibilizado na íntegra no sistema, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena extinção/arquivamento. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB 105204/SP), PATRICIA GALANTE (OAB 159708/SP), HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 160011/SP), DORA PLAT (OAB 100697/SP), PRISCILA VIEIRA MORELLI IDALGO (OAB 315110/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 17:58

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:47

Hasta Pública Deferida
21/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:08

Hasta Pública Deferida
02/07/2025 17:31

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2025 11:17

Mudança de Magistrado
28/05/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:31

Hasta Pública Deferida
10/02/2025 15:06

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:44

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 02:19

Suspensão do Prazo
09/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 11:40

Suspensão do Prazo
05/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:26

Remetido ao DJE para Republicação
21/03/2024 15:03

Hasta Pública Deferida
21/03/2024 12:02

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:19

Juntada de Decisão
01/02/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:34

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 22:23

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 21:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 15:23

Juntada de Decisão
22/09/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:07

Juntada de Decisão
12/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:31

Expedição de Ofício.
29/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Richard Franklin Mello D'avila (OAB 105204/SP), Patricia Galante (OAB 159708/SP), Hélder Braulino Paulo de Oliveira (OAB 160011/SP), Priscila Vieira Morelli Idalgo (OAB 315110/SP) Processo 0021037-08.2018.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Fernandes Antunes - Exectda: Patricia Galante, Patricia Galante -

Vistos.

Fls. 559/708: conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do Código de Processo Civil, acolhendo-os, em parte porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a decisão contém "error in judicando" a ser saneado.

Com efeito.

Trata-se de segundos embargos de declaração, opostos contra decisão de fls. 526/529, em que se decidiu: 3.

Ante o exposto: (a) ACOLHO os embargos de fls. 370/373, para determinar a intimação pessoal de Luiz Gustavo Galante, para que informe se ainda administra os imóveis indicados na ação de interdição (fls. 315 e ss) e quais são os valores recebidos a título de aluguel, inclusive, o montante repassado à Executada, comprovando documentalmente. (b) ACOLHO parcialmente os embargos de fls. 381/385, para reconsiderar o item 2, de fls. 360, referente à homologação do laudo de fls. 250/297, tendo em vista a necessidade de prévia manifestação da Executada a respeito. 3.1.

Com a publicação da presente decisão fica a Executada intimada a se manifestar acerca do laudo de fls. 250/297, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.

Indicado os dados qualificativos e recolhidas as taxas pertinentes, expeça-se mandado de intimação à pessoa de Luiz Gustavo Galante, para que informe se ainda administra os imóveis indicados na ação de interdição (fls. 315 e ss) e quais são os valores recebidos a título de aluguel, inclusive, o montante repassado à Executada, comprovando documentalmente. 3.3.

Comunique-se, COM URGÊNCIA, a leiloeira nomeada que este juízo determinou a SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES designados às fls. 432/433, servindo a presente decisão como OFÍCIO. 4.

Quanto à alegação de impenhorabilidade apresentada por Nair Galante, viúva de Mário Galante Júnior (fls. 77/89 e 208/2011), verifico que, por um lapso, não foi determinada a juntada da certidão negativa de registro imobiliário referente ao 4º Registro de Imóveis de Campinas.

Anoto que a matéria pertinente à impenhorabilidade do bem de família não se submete à preclusão, salvo se já apreciada anteriormente a matéria.

Assim, concedo o prazo de 10 dias, para a juntada da referida certidão. 4.1.

Após, intime-se a parte contrária a se manifestar no prazo de 10 dias e tornem conclusos para decisão. 5.

Por fim, concedo o prazo de 15 dias, para que a Executada traga aos autos, o seguintes documentos, para análise da impenhorabilidade dos aluguéis: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Receita Federal; d) certidão quanto aos imóveis de sua titularidade registrados junto ao CRI local ou do seu domicílio; e) certidão/extrato do DETRAN quanto aos veículos registrados em seu nome.

Deverá ainda apresentar nos autos os documentos que comprovam as suas alegações de fls. 383, acerca da penhora levada a efeito nos autos nº 0013977-81.2018.8.26.0114. 5.1.

Com a juntada, intime-se o Exequente a se manifestar no prazo de 10 dias.

Nesses embargos de declaração, a executada apresentou alguns documentos indicados no item 5 acima (fls. 567/708), a justificar a reanálise da arguição de impenhorabilidade dos aluguéis. Às fls. 751/772, o embargado impugnou os documentos, refutando a alegação da natureza alimentar dos aluguéis penhorados, observando que a embargante (executada) respondem a outros processos em que também se apropriou de ativos financeiros dos mandantes, quando exercia o patrocínio em ações judiciais, inclusive tendo sido condenada na esfera penal, o que motivou a suspensão de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Campinas/SP, além do fato de os extratos bancários exibidos nos autos contradizer a destinação dos aluguéis dos imóveis, já que não há provas do depósito na conta corrente indicada pela própria autora.

Em minuciosa análise dos documentos acostado nos autos, constata-se que as declarações de ajuste anual dos impostos de renda indicam os aluguéis como única fonte de rendimentos da devedora.

O fato de os extratos bancários não constarem depósitos da Chiminazzo Imóveis no valor dos aluguéis não são suficientes para contradizer as declarações junto à Receita Federal, observando-se, aqui, que essa faz confrontações de dados declarados com aqueles apresentados pelo locatário nas declarações de ajuste anual, a fim de apurar eventual fraude, de onde se presume a veracidade daquelas lançadas pela embargante às fls. 640/667.

Concluindo, os aluguéis constritos judicialmente às fls. 360/364 são impenhoráveis porque destinados à subsistência da embargante/executada (Código de Processo Civil, artigo 833, inciso IV), e por conseguinte, determino a expedição de guia de levantamento dos aluguéis depositados nesses autos pela Chiminazzo Imóveis Ltda.

EPP em favor da embargante (fls. 522/525, 709/717).

Expeça-se a Serventia ofício à Chiminazzo Imóveis para informá-la sobre essa decisão.

Diante da decisão acima, indefiro o pedido de instauração de concursos de credores formulado por Eduardo Gratieri Silveira, às fls. 729/733, especialmente porque não existe ativo financeiro constrito judicialmente a ser distribuído entre credores.

No mais, mantenho, pois as decisões anteriores, tal como estão lançadas.

Intime-se.

Campinas, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:06

Expedição de Ofício.
25/08/2023 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
19/08/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 18:34

Expedição de Ofício.
09/08/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:04

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:59

Mudança de Magistrado
07/07/2023 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:39

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 07:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:55

Conclusos para decisão
17/05/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 10:41

Juntada de Mandado
21/04/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:39

Juntada de Ofício
21/03/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 11:48

Juntada de Ofício
09/03/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:49

Conclusos para decisão
02/03/2023 05:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 11:13

Expedição de Mandado.
01/03/2023 11:12

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 05:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 13:03

Conclusos para despacho
04/01/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 09:45

Juntada de Ofício
17/11/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:46

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:51

Conclusos para despacho
30/09/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 11:15

Expedição de Mandado.
15/09/2022 11:15

Expedição de Mandado.
12/09/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 13:48

Juntada de Ofício
29/08/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:34

Mudança de Magistrado
19/08/2022 09:26

Mudança de Magistrado
19/08/2022 08:59

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 09:33

Expedição de Ofício.
27/06/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 09:53

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:47

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:38

Mudança de Magistrado
13/04/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 09:02

Decisão
04/04/2022 16:34

Conclusos para decisão
30/03/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2022 10:26

Decisão
11/02/2022 17:58

Conclusos para decisão
18/12/2021 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 03:15

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 07:42

Decisão
13/12/2021 17:18

Conclusos para despacho
07/12/2021 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 15:35

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:46

Expedição de Carta.
16/11/2021 15:04

Mudança de Magistrado
10/11/2021 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2021 11:22

Expedição de Carta.
28/07/2021 11:22

Expedição de Carta.
19/05/2021 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2021 04:25

Suspensão do Prazo
14/04/2021 05:14

Suspensão do Prazo
11/04/2021 21:21

Suspensão do Prazo
29/03/2021 18:24

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 09:45

Decisão
08/03/2021 10:36

Conclusos para decisão
18/02/2021 08:29

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 18:08

Decisão
01/02/2021 14:25

Conclusos para decisão
25/01/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 11:28

Juntada de Mandado
29/10/2020 04:03

Suspensão do Prazo
26/10/2020 09:56

Expedição de Mandado.
15/10/2020 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2020 14:27

Expedição de Certidão.
06/07/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 01:21

Suspensão do Prazo
12/06/2020 14:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2020 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 05:06

Suspensão do Prazo
29/05/2020 14:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2020 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2020 12:24

Decisão
14/05/2020 14:57

Conclusos para despacho
14/05/2020 14:53

Expedição de Mandado.
11/05/2020 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2020 15:06

Conclusos para despacho
11/05/2020 14:54

Expedição de Certidão.
17/04/2020 11:48

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 15:02

Expedição de Carta.
07/04/2020 15:15

Proferido Despacho
07/04/2020 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020 14:12

Conclusos para despacho
06/04/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 21:03

Suspensão do Prazo
28/03/2020 02:45

Suspensão do Prazo
13/03/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2020 17:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 17:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 17:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 17:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2019 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2019 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2019 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2019 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2019 19:10

Expedição de Carta.
10/12/2019 19:10

Expedição de Carta.
10/12/2019 19:10

Expedição de Carta.
10/12/2019 19:10

Expedição de Carta.
10/12/2019 19:10

Expedição de Carta.
09/12/2019 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 15:35

Penhora Deferida
05/06/2019 16:54

Conclusos para decisão
22/04/2019 14:13

Conclusos para despacho
22/04/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 16:37

Expedição de Certidão.
22/01/2019 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2019 18:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 18:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 21:15

Suspensão do Prazo
18/10/2018 16:16

Bloqueio/penhora on line
18/10/2018 16:02

Conclusos para decisão
13/09/2018 10:50

Expedição de Certidão.
20/08/2018 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2018 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2018 14:55

Decisão
20/07/2018 12:22

Conclusos para decisão
18/06/2018 11:17

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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