TJSP - 0001269-29.2023.8.26.0597
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sertaozinho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 10:35
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/11/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 05:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 16:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/10/2023 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 16:12
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
29/09/2023 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Aparecido Mastrangelo (OAB 261586/SP) Processo 0001269-29.2023.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Anderson Henrique Palladino -
Vistos.
Mediante uma análise mais detida dos autos, verifiquei que foi reconhecida a ilegitimidade do Departamento Estadual de Trânsito Detran/SP para figurar no polo passivo da ação de conhecimento, conforme se verifica em fl. 80 do processo principal, tendo sido julgada improcedente a demanda em relação ao Município de Sertãozinho.
Assim, considerando a ilegitimidade do ente Estadual para figurar no polo passivo do processo de conhecimento, é certo que ele não detém legitimidade ativa para figurar como credor neste incidente de cumprimento de sentença, onde se visa o recebimento da multa por litigância de má-fé a que condenado o autor na ação principal.
Diante disso, dê-se vista às partes para eventual manifestação no prazo de 5 dias.
Após, tornem os autos conclusos para deliberação.
Intime-se. -
28/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:10
Protocolizada Petição
-
31/07/2023 14:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/07/2023 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 11:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2023 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 15:17
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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