22/07/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:18

Juntada de Ofício
29/11/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:42

Expedição de Ofício.
24/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:39

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP) Processo 1005347-50.2023.8.26.0047 - Usucapião - Reqte: Claudemir Leme da Costa -

Vistos.

Por ora, se pretende o autor se valer dos benefícios da justiça gratuita deverá comprovar por meio idôneo a ela fazer jus.

Isso porque, em que pese os argumentos apresentados, a simples declaração de pobreza não é prova inequívoca daquele que nela é afirmado, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres, ficando ao magistrado o livre convencimento do juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, conforme dispõe o artigo 98 do CPC.

Também não se pode olvidar que contratou procurador particular, sem se valer dos benefícios do convênio firmado pela OAB/DPE.

Confiro-lhe, pois, o prazo de dez dias para comprovar o quanto aufere como rendimentos mensais, juntando declaração de isenção de IR ou "hollerit", se o caso, ou no mesmo prazo proceda ao recolhimento da taxa judiciária inicial e despesas para a citação.

Sem prejuízo, entendo pertinentes as considerações do oficial do SRI, fls. 123/125, ficando mantidas, para integral cumprimento.

Assim, necessário a realização da perícia para delimitação do imóvel usucapiendo, que será designada após a analise do pedido de justiça gratuita, com a vinda da documentação solicitada.

Int.

Assis, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:19

Conclusos para despacho
15/08/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 18:51

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 19:42

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:15

Classe retificada de 7 para 49
29/06/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/06/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:37

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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