TJSP - 1002616-03.2023.8.26.0655
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Varzea Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 10:12
Arquivado Provisoramente
-
05/02/2025 10:11
Protocolizada Petição
-
05/02/2025 10:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/12/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2024 13:26
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
12/12/2024 12:31
Conclusos para julgamento
-
22/11/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 07:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2024 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 11:12
Juntada de Ofício
-
18/10/2024 11:12
Juntada de Ofício
-
11/10/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 13:40
Protocolizada Petição
-
02/10/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2024 07:37
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 07:37
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 15:55
Expedição de Carta.
-
02/08/2024 15:55
Expedição de Carta.
-
02/08/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 15:19
Protocolizada Petição
-
24/06/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 06:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 16:18
Conclusos para decisão
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18/01/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2023 08:24
Juntada de Certidão
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15/12/2023 16:42
Expedição de Carta.
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15/12/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 13:30
Protocolizada Petição
-
01/12/2023 04:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/11/2023 22:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 04:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/08/2023 08:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1002616-03.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lrm Serviços Odontologicos Ltda -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a decisão retro.
Conforme previsto no art. 48 da Lei 9.099895, somente será admitido embargos de declaração nos Juizados Especiais Cíveis quando opostos contra sentença e acórdão, in verbis: Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.(Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015)(Vigência) Ante o exposto, deixo de receber os presentes embargos de declaração.
Decorrido o prazo sem o recolhimento da multa imposta, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, conforme já determinado anteriormente.
Sem prejuízo e tendo sido retificada a planilha de cálculo, cite-se e intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 2.491,13, de acordo com o que disposto no art. 829, do Novo Código de Processo Civil, indicando inclusive bens passíveis de penhora.
Decorrido aquele prazo, sem o pagamento, proceda a constrição judicial pelos sistemas integrados, para garantir o débito, conforme disposto no artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95.
Restando negativa a constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os bens passíveis de penhora nos termos do art. 829, § 2° do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo.
Caso a constrição resulte positiva, tornem os autos conclusos.
Importante mencionar que o prazo para oposição de embargos iniciará somente após intimação do devedor da ocorrência de eventual penhora.
Int. -
24/08/2023 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2023 21:08
Expedição de Carta.
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23/08/2023 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2023 15:33
Conclusos para decisão
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28/07/2023 10:43
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 10:07
Conclusos para despacho
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28/07/2023 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/07/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 06:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2023 22:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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