TJSP - 0000591-75.2018.8.26.0116
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Campos do Jordao
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 11:01
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 11:35
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/10/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2024 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/09/2024 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 14:45
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
19/09/2024 14:42
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 22:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/05/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 14:54
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 17:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/03/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 20:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/11/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/10/2023 23:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/10/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 15:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.
-
22/09/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2023 23:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 14:26
Juntada de Ofício
-
01/09/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Minie Michelle Culbertson Brugnerotto (OAB 216082/SP), Gabriel Grubba Lopes (OAB 270869/SP), Alessandra Marcos da Silva Felix (OAB 365185/SP), Marina Sprangim Mac Dowell (OAB 368490/SP) Processo 0000591-75.2018.8.26.0116 - Cumprimento de sentença - Exeqte: TMT Comercio de Bebidas Ltda - EPP - Exectdo: Adriana Marrar Pousada Me -
Vistos.
Fls. 411/447: não há nos autos provas suficientes de que a parte executada está ocultando bens a fim de fraudar a execução.
Assim, por ora, indefiro os pedidos de bloqueios de CNH, passaporte e cartões, por tratar-se de medida extrema que necessitaria de provas substanciais nos autos para sua concessão.
O disposto no art. 139, IV, do CPC não representa mecanismo permissivo à imposição de medidas desproporcionais e desconectadas ao escopo do provimento descumprido.
A insatisfação de obrigação de pagar permite que seja afetado o patrimônio do devedor. É esse que suporta, por substituição, os efeitos da tutela jurisdicional imposta.
As demais liberdades do cidadão não são e não podem ser restringidas, como um verdadeiro castigo ao devedor inadimplente.
Por fim anoto que o feito se arrasta faz mais de cinco anos, sem haver sucesso na localização de bens da parte executada, não podendo o processo ficar ao alvedrio da exequente, sem marcha processual adequada, por mácula ao princípio da celeridade.
Logo, com supedâneo no art. 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, derradeiramente, em dez dias, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).
Intime-se.
Campos do Jordao, 21 de agosto de 2023. -
24/08/2023 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 22:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 23:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 15:40
Protocolizada Petição
-
02/08/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2023 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 22:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 15:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2023 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 16:18
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/03/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/11/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2022 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 09:20
Recebido pelo Distribuidor
-
14/07/2022 11:17
Conclusos para julgamento
-
19/05/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 05:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2022 00:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2022 13:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/04/2022 15:39
Juntada de Ofício
-
19/04/2022 15:39
Juntada de Ofício
-
19/04/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 10:09
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 17:02
Juntada de Ofício
-
22/03/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2022 22:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 17:03
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2021 19:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/12/2021 12:43
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2021 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2021 11:13
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2021 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2021 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 18:47
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 18:42
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 14:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/04/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:05
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 19:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2021 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2021 20:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2021 10:48
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 00:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2020 00:37
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 02:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 03:02
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 02:59
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 19:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2020 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2020 15:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/02/2020 10:52
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 10:53
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2019 15:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2019 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2019 14:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/10/2019 10:42
Conclusos para decisão
-
25/09/2019 11:51
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2019 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 13:33
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2019 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 12:05
Expedição de Mandado.
-
05/08/2019 18:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2019 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2019 16:41
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
25/07/2019 11:46
Conclusos para decisão
-
18/07/2019 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2019 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2019 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2019 13:46
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 15:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2019 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2019 10:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/04/2019 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2019 11:38
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 12:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2019 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2019 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 09:42
Conclusos para despacho
-
24/01/2019 15:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2019 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2019 16:08
Juntada de Ofício
-
09/01/2019 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2018 18:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2018 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2018 18:27
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
25/09/2018 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 11:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2018 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2018 15:10
Juntada de Ofício
-
17/09/2018 15:10
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2018 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2018 16:53
Conclusos para despacho
-
10/09/2018 15:55
Juntada de Ofício
-
03/09/2018 17:32
Juntada de Ofício
-
29/08/2018 19:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2018 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2018 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 14:12
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 14:11
Juntada de Ofício
-
27/08/2018 14:10
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 14:04
Conclusos para despacho
-
27/08/2018 14:03
Juntada de Ofício
-
27/08/2018 14:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2018 14:19
Expedição de Ofício.
-
03/08/2018 14:19
Expedição de Ofício.
-
03/08/2018 14:19
Expedição de Ofício.
-
03/08/2018 14:19
Expedição de Ofício.
-
03/08/2018 14:19
Expedição de Ofício.
-
03/08/2018 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2018 12:06
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2018 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2018 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2018 17:28
Conclusos para decisão
-
11/06/2018 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2018 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2018 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2018 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2018 12:01
Protocolizada Petição
-
06/06/2018 12:01
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2018 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2018 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2018 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2018 15:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/05/2018 11:23
Conclusos para despacho
-
11/04/2018 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2018 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2018 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2018 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2018 14:12
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 13:58
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2017
Ultima Atualização
06/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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