16/08/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 15:01

Conclusos para decisão
06/06/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:52

Baixa Definitiva
29/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 13:36

Juntada de Mandado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Natalia Pazini de Oliveira Camargo (OAB 472850/SP) Processo 1001250-72.2022.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Maria Pinto dos Santos - Reqdo: Companhia Jaguari de Energia - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em disponibilizar serviço de energia elétrica no imóvel objeto do pedido, o que deve ser feito no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, limitados até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DEFIRO a tutela antecipada para que a presente sentença produza efeitos desde já, independentemente do trânsito em julgado, posto que presentes os requisitos para sua concessão pelo que se expôs na fundamentação.

Tratando-se de obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a requerida (Súmula 410 do STJ).

Sucumbente a requerida, arcará com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, §8º do CPC.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado dativo (fls. 09).

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se independentemente de novas deliberações.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser promovido pela via própria.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 16:39

Expedição de Mandado.
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:58

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 13:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:46

Conclusos para julgamento
04/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 08:47

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 17:06

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 16:21

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:31

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:11

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:20

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 11:20

Expedição de Carta.
28/02/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 23:10

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:44

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:08

Conclusos para despacho
05/08/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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