04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:33

Trânsito em Julgado às partes
02/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 20:07

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:21

Recebido o recurso
30/01/2025 15:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:22

Julgada improcedente a ação
06/11/2024 16:35

Conclusos para julgamento
11/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/05/2024 16:19

Conclusos para julgamento
15/05/2024 11:06

Conclusos para decisão
25/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:06

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:15

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 15:13

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:29

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.
03/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Vitorio Puerta (OAB 416022/SP) Processo 1002395-04.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mara Sandra Tavares - Vistos, Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Proceda a serventia a inclusão da respectiva tarja no sistema.

Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por MARA SANDRA TAVARES em face de AUTOCLASS LTDA e BANCO PAN, objetivando liminarmente a suspensão da exigibilidade das prestações do contrato de financiamento bancário até o deslinde do feito.

Para tanto alega a requerente que no dia 08/05/2023 adquiriu veículo automotor da primeira ré financiado pelo segundo.

Entretanto, logo no dia 13/05/2023, constatou problemas mecânicos no motor e câmbio.

Relata que entrou em contato com a empresa ré, oportunidade em que foi informada de que nada poderia ser feito, pois o veículo havia sido adquirido por repasse, sem garantia.

Ainda na tentativa de resolução do problema, notificou a empresa, a qual quedou-se inerte, pelo que ajuizou a presente.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a teor do art. 300, caput, do CPC, tudo atrelado à reversibilidade da medida, nos termos do §3º, do mesmo dispositivo legal.

Na hipótese dos autos, não se vislumbra, nesta fase processual, a satisfação dos requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado, considerando que a constatação dos problemas alegados demanda dilação probatória, o que impede a concessão da medida sem o crivo do contraditório.

Outrossim, ainda que o contrato de financiamento se trate de negócio acessório à compra e venda, uma vez disponibilizados os recursos pela instituição financeira e, realizada a tradição do bem que se pretendia adquirir, impositiva a manutenção dos pagamentos, até que se apure os fatos, mediante a instrução probatória pelo que indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC).

Expeça-se carta de citação com AR.

Intime-se.
24/08/2023 17:03

Expedição de Carta.
24/08/2023 17:03

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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