TJSP - 1001946-05.2022.8.26.0459
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pitangueiras
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 12:02
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 16:18
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/01/2024 15:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2023 05:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 06:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 06:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 06:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 06:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Karina Kely de Tulio Francisco (OAB 211793/SP), Claudia Adelita Silva de Assis (OAB 481268/SP) Processo 1001946-05.2022.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alfeu Lucente - Em face do exposto: a) com relação aos requeridos Rodrigo e Thamara, julgo extinto o processo, resolvendo o mérito da ação, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Subsidiariamente, b) com relação aos requeridos Lindomar e Luciana, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar os requeridos a pagarem ao autor: i) os aluguéis vencidos nos meses de setembro, outubro e novembro de 2021, cujo montante e data de vencimento estão devidamente descritos no cálculo apresentado a fl. 20, o qual deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual no percentual de 10% (dez por cento), tudo a partir da data estipulada para vencimento de cada aluguel mensal; (ii) os valores pagos pelo requerente, a título de tarifa de água e esgoto, que somados atingem o montante de R$ 175,09 (cento e setenta e cinco reais e nove centavos), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir do respectivo desembolso, com base na tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da última citação.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, devendo a parte interessada observar a condenação subsidiária e as normas processuais a ele pertinentes.
Após o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. -
25/08/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:34
Julgado procedente o pedido
-
10/05/2023 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 08:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/04/2023 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 10:03
Mandado devolvido #{resultado}
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21/03/2023 10:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/03/2023 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/03/2023 10:01
Mandado devolvido #{resultado}
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21/03/2023 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2023 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/02/2023 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 16:42
Conciliação frutífera
-
09/02/2023 18:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/01/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/12/2022 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/12/2022 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/12/2022 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2022 21:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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