TJSP - 1501447-91.2023.8.26.0567

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairinque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON NUNES

CPF *79.***.*45-61

Advogados

LAIS CRISTINA GODINHO MORAES

OAB: 275718/SP

CPF *32.***.*86-58

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

DAVID FERREIRA

CPF *92.***.*64-85

TALES EDGAR MENEZESDOS SANTOS

CPF *75.***.*79-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO DE PAULA DA SILVA

CPF *04.***.*39-36

JOAO PAULO FERREIRA MARTINS

CPF *63.***.*49-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:11

    Protocolizada Petição

  • 13/06/2024 11:09

    Protocolizada Petição

  • 13/06/2024 10:58

    Protocolizada Petição

  • 05/06/2024 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 20:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 10:45

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2024 10:39

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2024 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 15:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/01/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:19

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 19:50

    Protocolizada Petição

  • 18/12/2023 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:48

    Protocolizada Petição

  • 15/12/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/12/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 06:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 17:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/11/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 23:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/11/2023 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:15

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 17:13

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 17:00

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 16:59

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 10:49

    Protocolizada Petição

  • 25/10/2023 10:48

    Protocolizada Petição

  • 25/10/2023 08:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 14:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/11/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 23/10/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/10/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 28/09/2023 13:53

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 13:52

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 15:54

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Cristina Godinho Moraes (OAB 275718/SP) Processo 1501447-91.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDILSON NUNES -

    Vistos.

    Face ao que foi alegado pelo réu na defesa preliminar (fls. 175/176), ressalto que não ocorrem quaisquer das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, de modo que, havendo justa causa para a ação penal boletim de ocorrência (fls. 10/12), depoimento dos policiais militares (fls. 02/03), e inexistindo circunstância que autorize a absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito.

    Por outro lado, observo que a denúncia contém todos os requisitos elencados no art. 41 do CPP, tendo descrito os fatos com todas as suas circunstâncias, assim como a conduta imputada ao réu, o que possibilitou o exercício da ampla defesa, como aliás se infere da peça preliminar, de modo que nada tem de inepta.

    Nessas condições, rejeitadas as questões prejudiciais, o mais é mérito e será analisado com o término da instrução.

    Designo o dia 24 de outubro de 2023, às 15h00, na modalidade virtual, por meio de videoconferência para a audiência de instrução, interrogatórios, debates e julgamento.

    Considerando a implantação do Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça, nos termos da resolução nº 850/2021, e Provimento CSM nº 2651/2022 (artigo 8º) aqueles impossibilitados de participar do ato de forma virtual possam fazê-lo de forma física, comparecendo nas dependências do fórum.

    Intime-se, os patronos do réu acerca da audiência ora designada, conferindo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para que informem ao Juízo seus endereços eletrônicos, a fim de possibilitar o posterior encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, que será realizada na data e horários supra indicados; Intime-se, por mandado as vítimas/testemunhas David Ferreira e Tales Edgar Menezes dos Santos, acerca da audiência devendo no ato da intimação informar número de telefone celular e endereço eletrônico ao Sr(a) Oficial(a) de Justiça para recebimento do link de acesso à reunião virtual, ou justificar a impossibilidade de participação por esse meio, por falta de equipamento ou acesso à internet.

    Nesse caso, tornem os autos conclusos com a antecedência necessária.

    Servirá a cópia da presente como ofício requisitório das testemunhas: PM.

    FÁBIO DE PAULA DA SILVA, e PM.

    JOÃO PAULO FERREIRA MARTINS, ambos lotados no BPM-I de Mairinque/SP.

    Igualmente, servirá de ofício requisitório do réu EDILSON NUNES, filho de Marina Claudina Nunes, recolhido no CDP - Centro de Detenção Provisória de Sorocaba/SP.

    Com a indicação dos aludidos endereços eletrônicos, providencie a Serventia o necessário para a viabilização da realização da audiência virtual.

    Para apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente a n.defesa comprovante de sua hipossuficiência, pois, como é sabido, a presunção gerada pela Lei nº 1050/60 é relativa, podendo o juiz perquirir sobre as reais condições financeiras do requerente.

    Intime-se, e ciência ao MP.

  • 24/08/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 10:47

    Protocolizada Petição

  • 24/08/2023 10:47

    Protocolizada Petição

  • 24/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 19:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/07/2023 10:26

    Protocolizada Petição

  • 18/07/2023 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 13:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/07/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 11/07/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/07/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 09:36

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 27/06/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2023 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/06/2023 21:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 20:39

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 11:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/06/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 00:57

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2023 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2023 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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