09/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:08

Remetido ao DJE
08/05/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 19:42

Certidão de Honorários Expedida
28/11/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 01:07

Petição Juntada
05/11/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 16:56

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:46

Remetido ao DJE
02/09/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 15:57

Certidão de Honorários Expedida
22/08/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:19

Remetido ao DJE
20/08/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2024 17:15

Petição Juntada
03/06/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
02/06/2024 21:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/05/2024 16:54

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:17

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
18/03/2024 13:29

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 12:55

Petição Juntada
20/02/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:11

Remetido ao DJE
16/02/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
13/11/2023 04:08

Suspensão do Prazo
08/11/2023 06:16

Petição Juntada
23/10/2023 14:38

Autos no Prazo
07/09/2023 06:26

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/09/2023 05:12

AR Positivo Juntado
06/09/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:44

Remetido ao DJE
04/09/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 16:36

Certidão Juntada
04/09/2023 16:36

Certidão de Citação Expedida
04/09/2023 16:17

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Luis Magri (OAB 56849/SP) Processo 0015136-83.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS -

Vistos.

Recebo o pedido de cumprimento definitivo da sentença/acórdão transitado em julgado.

Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço de citação ou ao último endereço declinado nos autos (CPC, art. 513, § 2º, II e § 4º), a efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo de débito, no montante de R$ 4.122,53 (QUATRO MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS) com data-base de 28/07/2023, a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Não havendo o pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (artigo 523, § 1º), expedindo-se mandado de penhora, avaliação e intimação (§ 3º), observando-se que em caso de pagamento parcial do débito a incidência da multa e dos honorários se dará somente sobre eventual diferença apurada a desfavor do devedor (§ 2º).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, restringindo-se a matéria alegável ao rol previsto no art. 525, § 1º do CPC, que não terá efeito de suspender a execução, salvo se expressamente concedido pelo juízo (CPC, art. 525, § 6º).

Outrossim, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do Juízo, quais sejam, bacenjud, renajud e infojud, condicionada ao recolhimento das custas devidas para tanto.

Sendo frutífera a pesquisa junto aos sistemas on-line, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo, salvo daqueles que caracterizarem eventual constrição excessiva ou montante irrisório, em relação aos quais determina-se o imediato desbloqueio, com oportuna ciência às partes acerca do resultado.

Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como a disponibilização nos autos do resultado da pesquisa por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Na forma da lei, havendo requerimento neste sentido, defiro desde já a expedição da certidão competente para se levar a protesto o título executivo judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito (art. 782, §§ 3º e 5º), se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário do débito (art. 523), mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito.

Deverá a serventia velar pela observância do correto procedimento processual, certificando nos autos a apresentação ou não de impugnação pelo executado, na forma do art. 525, sendo vedado o recebimento de eventual impugnação à penhora procedida em reforço, tratando-se de mera manifestação do executado diante da preclusão configurada.

Observe-se que conforme remissão expressa no § 3º do art. 513 do Código de Processo Civil, nos termos do art. 274, parágrafo único do mesmo estatuto processual, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço..

Intime-se.
29/08/2023 09:30

Carta de Intimação Expedida
29/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:33

Mudança de Magistrado
28/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004142-06.2022.8.26.0510

Israel Tadeu de Jesus Zanella

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Cristina Marckis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0052801-64.2012.8.26.0100

Leo Antunes Fernandes de Souza

Municipalidade de Sao Paulo

Advogado: Michele de Melo Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2012 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1004195-55.2023.8.26.0438

Joao Palmiro Calabrez

Banco Santander

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1040569-33.2023.8.26.0224

Maria Jose Araujo do Nascimento

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A.

Advogado: Luis Antonio Matheus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0004850-22.2022.8.26.0198

Priscila Iamur Terra

Rwsl Contrucoes e Reformas LTDA

Advogado: Tatiana Batista da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo