27/05/2025 00:48

Suspensão do Prazo
30/03/2025 00:34

Suspensão do Prazo
24/01/2025 16:37

Autos no Prazo
24/01/2025 16:33

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 16:30

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 05:51

Remetido ao DJE
27/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:01

Documento Juntado
27/06/2024 15:01

Documento Juntado
11/04/2024 03:39

Suspensão do Prazo
23/02/2024 15:43

Documento Juntado
09/01/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:55

Remetido ao DJE
19/12/2023 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2023 16:07

Ofício Urgente Expedido
19/12/2023 16:03

Determinada Requisição de Informações
19/12/2023 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2023 10:44

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:51

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:59

Petição Juntada
16/11/2023 14:32

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/10/2023 18:54

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:36

Remetido ao DJE
05/10/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
05/10/2023 05:51

Remetido ao DJE
04/10/2023 21:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/10/2023 14:18

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:16

Documento Juntado
04/10/2023 05:38

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
04/10/2023 05:04

Suspensão do Prazo
02/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:41

Remetido ao DJE
28/09/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 11:55

Petição Juntada
24/08/2023 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alethea Frasson de Mello (OAB 269836/SP), Renato Antonio de Abreu (OAB 300699/SP) Processo 0008876-22.2023.8.26.0071 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ana Beatriz Sene Arazabone - Exectdo: Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico - DECIDO 1) A execução da obrigação de fazer deve ser extinta, por ausência de infração ao título executivo judicial.

Veja-se o dispositivo da sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e o faço para tornar definitiva a liminar deferida na decisão proferida às fls. 46/52, CONDENANDO o plano de saúde requerido na obrigação de fazer consistente em autorizar/custear/fornecer à parte autora o medicamento Sirolimo (Rapamicina)", na quantidade e periodicidade definida pelo profissional médico que lhe, bem como os exames de dosagem de Cistatina C e do biomarcador Dímero D, conforme consta do Relatório Médico e solictações de fls.28/31 e 35/37.

A exequente informa que a executada vem fornecendo o remédio na quantia e periodicidade indicadas pelo médico.

A insurgência é, em verdade, quanto à coparticipação/fator moderador.

Sem adentrar ao mérito da legalidade ou ilegalidade da coparticipação, é fato que o título judicial nada dispôs sobre o tema.

O título executivo judicial deve ser executado fielmente, sendo incabível o alargamento do julgado para abranger matéria não discutida.

O que ocorreu foi uma alteração fática: a exequente migrou de um plano de saúde corporativo sem coparticipação, para um plano de saúde individual/familiar com coparticipação e entende que, no seu caso, a cobrança da coparticipação seria injusta.

A matéria deve ser discutida em um processo de conhecimento autônomo, com o devido contraditório e ampla defesa; o cumprimento de sentença é descabido para este fim.

Considerando que não houve infração ao título executivo judicial, não há obrigação de fazer a ser executada neste incidente.

No tocante à obrigação de fazer, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, I, do CPC.

Sem custas, pois mero incidente.

Sem honorários, pois não houve sequer a intimação da executada.

Ciência ao Ministério Público. 2) Prossiga-se, tão somente, em relação à execução dos honorários sucumbenciais.

Anote-se e observe-se.

Considerando que o feito prosseguirá tão somente em relação aos honorários, afastado o interesse do Ministério Público.

Após a intimação sobre esta decisão, retire-se a tarja que indica a intervenção do MP.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Intime-se.
23/08/2023 00:33

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:27

Petição Juntada
10/08/2023 15:16

Petição Juntada
10/08/2023 09:56

Petição Juntada
09/08/2023 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2023 05:35

Petição Juntada
18/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 00:22

Remetido ao DJE
14/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:24

Carta Expedida
12/07/2023 12:10

Apensado ao processo
12/07/2023 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000788-26.2023.8.26.0346

Washington Goncalves Vilela

Elton Rodrigues da Mota

Advogado: Joao Paulo Zaggo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1500027-77.2023.8.26.0526

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Helena da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1001528-34.2023.8.26.0103

Daniel Aparecido Angeloni

Itaquara Alimentos S/A

Advogado: Caio Marcelo Assad Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1001872-93.2023.8.26.0077

Bradesco Saude S/A

Leonardo Ratao Goncalves Magro

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1000813-82.2023.8.26.0073

Edina Aparecida da Silva

Luana Santana Pereira

Advogado: Ana Beatriz Moura Taioqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2023 22:00

Exibir Processo