TJSP - 0059249-72.2013.8.26.0050
1ª instância - 16 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 00:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 02:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 12:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/06/2024 12:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/06/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 23:20
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 01:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 17:23
Extinta a punibilidade por prescrição
-
15/03/2024 00:00
Extinta a punibilidade por prescrição
-
07/03/2024 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/01/2024 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Ricardo Almeida da Silva (OAB 227727/SP), Patricia Valeria de Oliveira Batista (OAB 267247/SP) Processo 0059249-72.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROMILDO DIAS DE ARAUJO -
VISTOS.
O acusado é primário, o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça e tem pena mínima inferior a 4 (quatro) anos.
Com relação à falta de confissão, anote-se que o acusado foi interrogado desacompanhado de advogado; a ele não foi dada orientação sobre quais as consequências de seu silêncio ou negativa; portanto, designo audiência para dar-lhe oportunidade de ser beneficiado pelo acordo de não persecução penal quando poderá, eventualmente, formular a confissão.
Designo o dia 18/04/2024 às 14:00h, para audiência preliminar (proposta de acordo de não persecução penal), que será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, facultado às partes o comparecimento presencial no fórum, caso não disponham dos meios para acesso à teleaudiência, devendo, se possível, comparecer acompanhado de advogado, sendo que na falta deste lhe será nomeado defensor dativo.
Intime-se o(s) autor(a)(s) dos fatos, anotado que deverá fornecer ao oficial de justiça e-mail/whatsapp para envio do link ou, em caso de impossibilidade técnica, comparecer presencialmente no fórum, de onde poderá participar da audiência remota.
Int. -
18/08/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:18
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/08/2023 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 05:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2022 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2022 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2020 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 08:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2019 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2019 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2019 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2019 13:59
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/08/2019 13:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2019 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2019 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2019 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2019 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2019 06:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2019 14:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2019 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2019 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2019 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2019 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2019 16:07
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/03/2019 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2019 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2019 14:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/02/2019 14:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/02/2019 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2019 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2019 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2019 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2019 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 11:27
Recebidos os autos
-
19/02/2019 11:27
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/02/2019 11:26
Recebidos os autos
-
08/02/2019 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2019 18:13
Recebidos os autos
-
06/11/2018 00:04
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2018 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2018 15:03
Recebidos os autos
-
27/08/2018 12:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2018 16:37
Recebidos os autos
-
08/06/2018 02:27
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2018 04:21
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2018 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2018 16:01
Recebidos os autos
-
27/03/2018 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2018 11:41
Recebidos os autos
-
28/11/2017 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2017 19:29
Recebidos os autos
-
21/11/2017 16:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2017 11:27
Recebidos os autos
-
18/08/2016 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2016 13:19
Recebidos os autos
-
15/08/2016 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2016 14:17
Recebidos os autos
-
30/03/2016 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2016 14:38
Recebidos os autos
-
26/03/2016 05:28
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2016 17:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2016 17:13
Recebidos os autos
-
28/11/2015 06:12
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2015 17:49
Recebidos os autos
-
17/11/2015 17:49
Recebidos os autos
-
09/11/2015 15:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2015 12:53
Recebidos os autos
-
09/11/2015 12:53
Recebidos os autos
-
24/10/2015 04:36
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2015 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2015 17:24
Recebidos os autos
-
22/05/2015 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2015 18:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 18:31
Recebidos os autos
-
23/03/2015 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2015 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2015 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2015 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2015 14:47
Recebidos os autos
-
16/03/2015 12:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2015 12:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/03/2015 12:51
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2015 13:09
Recebidos os autos
-
04/03/2015 13:09
Recebidos os autos
-
28/09/2013 02:44
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
25/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
22/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
22/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
12/07/2013 00:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2019
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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